Neste blog, tento ser o mais justo possível. Com leitores e com políticos e gestores públicos. E busco reparar equívocos de leitura ou apontamentos.
Mas não há como ficar em pé a sustentação da desembargadora do TJ de superfaturamento de 800% na terceirização (que o vereador Vinicius Pires trata como privatização) das UPAs.
No final da década de 70, quando eu dividia as aulas na faculdade/revisão de jornais, com medição de terras e loteamentos nos arredores Goiânia (na ETFGo, como estudante de agrimensura) dizia-se de contas tais que eram graus de leituras dos velhos teodolitos Vasconcelos.
Margens de erro escandalosas que obrigavam os aconchambramentos para fechar a planta e amarrá-la
Vasconcelos era um teodolito brasileiro. Os projetos de maior valor vinham das lentes dos alemães Kern ou Wild por mais precisos. Azimutes perfeitos. Dai a gênese do meu gosto por números.
Vinicius – pré-candidato a deputado - deu ontem sobrecarga ao uso da decisão nas suas redes sociais: o gasto teria aumentado de R$ 16 milhões para R$ 139 milhões. Estes aí os 800%. Apontados por Vinicius na ação e corroborado pelo Ministério Público. E tome engajamento.
Superfaturamento que a desembargadora “decidiu” assim:
“O acervo probatório, até então existente nos autos, apontam um possível salto desproporcional e preocupante nos gastos das Unidades de Pronto Atendimento. O custo histórico passaria de R$ 16.800.000.00 (dezesseis milhões e oitocentos mil), no ano de 2024, para R$ 139.100.000,00( cento e trinta e nove milhões e cem mil) anuais com a nova parceria. O custo com as Unidades de Pronto Atendimento com a parceria teria um incremento na ordem de 800% (oitocentos por cento)”.
Uma simples consulta no balanço de 2024 da prefeitura no TCE (e aprovado) revelaria que esses R$ 16,8 milhões representariam tão somente os custos dos médicos (PJs). Ou seja, seriam as UPAs uma sala com médicos e pronto, a prevalecer o juízo dos impetrantes, promotores e desembargadora.
Omitiram, na ação, propositadamente ou não (vá lá, conceda a dúvida de boa fé) as despesas (remédios, exames, alimentação, vigilância, limpeza) das UPAs, que somaram R$ 98,9 milhões em 2024. Constantes no balanço o TCE. E o cenário de 40% de desabastecimento anunciado no início da atual administração.
De forma que a comparação de R$ 16,8 milhões (só médicos) com R$ 139 milhões (toda estrutura da terceirizada)– e não os R$ 98,9 milhões (toda estrutura contabilizada pelo TCE há dois anos) - para justificar um suposto superfaturamento de 800% na terceirização é de uma vigarice política indiscutível.
Só aí, uma margem de erro de 761%!!!!!Sem descontar inflação e aumento de custo de componentes em dois anos. Alguns dependentes de preços internacionais. E de transporte. Uma leitura pior do que aquelas feitas no teodolito Valadares há quatro décadas.
Assemelha-se à denúncia do Ministério Público de Contas em 2023 - administração Cínthia Ribeiro – de que a prefeitura teria contratado uma casinha de Papai Noel por R$ 834.750,00. Deu escândalo nacional na Rede Globo.
Na verdade, como comprovou a Prefeitura com notas fiscais, era R$ 477 mil a despesa. E não só uma casinha, mas 30 casas que levavam o preço para valores de mercado.
Mas ficou o superfaturamento de 1.900% por uma casinha de Papai Noel.
E nada aconteceu com o Ministério Público de Contas. Como não irá certamente acontecer agora com o Ministério Público estadual, o vereador e a desembargadora na acusação de 800% de superfaturamento na terceirização das UPAs à Santa Casa.
A prefeitura irá recorrer da decisão do agravo no TJ. Até porque o novo serviço (abertura dos postinhos de saúde nas quadras até meia noite consequência da terceirização) tem obtido aceitação acima do esperado. Só no primeiro dia foram 592 atendimentos. De lá, a procura cresce à média de 30% diariamente.
Ou seja: a população, agora, não tem só as UPAs para uma emergência. Pode até a meia noite buscar os postos mais próximos de suas casas.
Isto tudo aí termina desacreditando as instituições que tem, por obrigação, fiscalizar sim as contas públicas. Mas com responsabilidade.
