A recomendação de ontem da Procuradoria Geral de Justiça para que o Legislativo torne sem efeito resoluções que devolveram sumariamente duas MPs do governo e as coloque em tramitação escala, de vez, a crise político-eleitoral entre os dois poderes.
E expõe, de modo irrefutável, a tensão entre Wanderlei Barbosa e Amélio Cayres.
Do ponto de vista jurídico, a jurisprudência do STF favorece ao Palácio Araguaia. Competências constitucionais, prerrogativas discricionárias.
Tanto no veto como nas novas MPs após o veto das emendas. E a PGJ o aponta muito bem.
Amélio não pode devolver MPs do Executivo sem justificativa plausível e fundamento jurídico.
Deputados não podem criar despesas aleatoriamente (no caso, aumentar indenizações e gratificações a servidores) para governo pagar e sem autorização do Executivo.
Nem estudo de impacto financeiro. Dinheiro não nasce em pé de manga, de abacaxi ou soja. Nem é encontrado em tetas de vaca leiteira.
A questão concorre para a judicialização. Com grandes possibilidades de o Palácio sair-se vencedor.
A crise, por outro lado, ilumina como se desenvolveriam Executivo e Legislativo. Só aprovam aquilo que lhes diz respeito.
Contrariados, é cada um pro seu lado e com suas idiossincrasias.
Quem nem sempre é o lado do público que paga.
Mas Wanderlei fez bem em enquadrar os ímpetos eleitorais de Amélio e sua turma.
