Assessores de vereadores de Palmas (candidatos à reeleição) desviam, nas redes sociais, os dados de ontem (do Observatório Social de Palmas) publicados em primeira mão e com exclusividade por este blog sobre a relação custo/benefício das atividades parlamentares. Cada uma das 58 leis aprovadas este ano custou ao contribuinte R$ 660 mil. A conta é simples: só dividir as despesas do Legislativo pelo número de leis. Fazer outra conta, é pura falácia.
Mas há outras questões relevantes no estudo/pesquisa do Observatório. Até outubro de 2020, os vereadores só tinham realizado 48 sessões ordinárias na Câmara. O número de sessões conflita com os dias úteis do período pesquisado da ordem de 194 dias para o cidadão comum.
De outro modo: até outubro de 2020 a frequência das sessões ordinárias se deu no índice de 24,74% dos dias úteis. Se fosse um cidadão comum, os vereadores teriam cabulado três quartos da carga horária. Isto porque o Regimento Interno (artigo 77) determina que seja realizada uma sessão ordinária a cada dia útil.
Ou seja, com 194 dias úteis até outubro, os vereadores só realizaram o seu trabalho em 48 dias deles. Já que não se pode fazer mais de uma sessão ordinária por dia (também pelo Regimento e Lei Orgânica).
Se levarmos em consideração os quatro anos da atual legislatura, a situação é pior ainda. De 952 dias úteis, os vereadores só realizaram sessão ordinária em 312 deles. Ou seja, só cumpriram o regimento em 32,77%. Como é obrigatória uma sessão por dia, teriam que ter o ponto cortado em 67%. E receber apenas 32,77% da remuneração.
