O senador Flávio Bolsonaro (PL) decidiu retomar o modo subversivo do pai presidiário: anda afiando a língua e tripas golpistas.
De descumprimento da legislação eleitoral, sua pena não o afastará da eleição. O escrutínio será do eleitor.
Mas sua plataforma política - por inércia de origem como se apresenta - pode levar prejuízos ao estado democrático e de direito.
Eleva o risco Bolsonaro do golpe tentado, que, numa eventual eleição, poderia provocar uma nova escalada de submissão do país a uma família tisnada pelo arbítrio e negacionismo.
Pela segunda vez, em menos de uma semana, optou por subverter a ordem institucional e usou um deep fake do encarcerado em Santa Catarina. Já havia feito em São Paulo.
Discursou– em favor da liberdade que expressava - que "o único momento da história do Brasil onde alguém que não podia votar nem ser votado também perdia sua voz foi no AI-5”.
Uma mentira deslavada, claro. E uma comparação sem pé nem cabeça. Premissas verdadeiras, mas conclusão falsa. Um sofisma mal construído.
O perdedor da voz, neste caso, seria Jair Bolsonaro, preso por tentar dar um golpe na...democracia.
Não só fechando Supremo e Congresso para governar com uma junta militar, mas cassando os votos do presidente eleito.
Pareceu tratar a população do país como uma choldra de dementes o senador candidato a presidente.
Jair Bolsonaro – o pai e mentor – está preso por 27 anos justamente por não respeitar o voto.
A comparação da proibição de expressão política de Bolsonaro com Lula na prisão é uma vigarice.
Lula não era um condenado com sentença transitado em julgado. Cumpria pena, mas recorria.
O AI-5 – por sinal defendido por Jair não só isoladamente, mas a própria ditadura militar – fechou o Congresso. Público.
E a defesa do cumprimento das leis e respeito a decisões judiciais é expediente que, por lógico, legitima o voto.
Instrumento que é garantido pela legislação do Estado constituído.
Flávio que quer se entenda o contrário: para ele, a garantia do voto (que é apenas uma das garantias de liberdade de expressão no Estado democrático e de direito) descende, na verdade, do enfrentamento das leis da forma como o faz e, até agora, sob a omissão do TSE.
Bolsonaro – condenado por 27 anos por tentativa de golpe de Estado – está, como qualquer preso com sentença transitada em julgado, com seus direitos políticos suspensos.
Não pode votar nem ser votado até cumprir a pena, que dirá fazer campanha. É a lei do país. O artigo 15 da Constituição da República. Simples assim:
"Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Já o deep fake está no parágrafo 1°, do artigo 9º C, da Resolução do TSE n. 23.610/2019:
"§ 1º É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo 11 ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)."
Flávio, ao que parece, é só mais um golpista. Mais brucutu e menos inteligente que o pai.
Ou seja, um golpista mais violento por que vestido de mocinho.
