Mais uma denúncia foi apresentada pelo vereador Carlos Amastha ao Ministério Público Estadual. Na manhã desta quinta-feira, 8, o parlamentar se reuniu com a promotora Jacqueline Orofino, que atua na área da educação, e apresentou documentos que apontam sérios problemas na contratação dos serviços de transporte escolar pela Prefeitura durante a gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro.
“Novamente volto ao Ministério Público para denunciar o maior crime cometido contra o patrimônio público, a economia da cidade e o povo de Palmas. O modelo de municipalização do serviço de transporte público e escolar realizado pela ex-prefeita foi desastre e gerou enormes prejuízos aos cofres públicos que precisam ser corrigidos urgentemente”, defendeu Amastha.
Documentos
Segundo o vereador, a gestão municipal cancelou, sem justificativa clara, o pregão eletrônico nº 62/2023 que previa a contratação regular do serviço, estimado em cerca de R$ 35 milhões. No lugar do processo licitatório, a prefeitura optou por contratações emergenciais, sem concorrência pública, o que elevou os custos e resultou na utilização de veículos em péssimas condições.
Vistorias reprovadas
Uma vistoria realizada pelo Detran/TO revelou que 58 dos 61 ônibus usados no transporte escolar foram reprovados por apresentarem riscos à segurança dos estudantes. Entre os problemas encontrados estavam pneus carecas, falhas elétricas e extintores vencidos ou vazios.
O Tribunal de Contas do Estado já estima que essas contratações causaram um prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Prejuízos
“Estamos diante de um descaso inadmissível com o dinheiro público e com a segurança das nossas crianças. Apresentei todos os dados à promotora e seguirei firme na missão de denunciar abusos e garantir o uso correto do dinheiro da população”, reforçou o vereador durante a reunião, destacando a importância da fiscalização e responsabilidade na gestão dos recursos.
