O juiz Lauro Maia (5ª Vara Cível de Palmas) é um magistrado considerado equilibrado em suas decisões. Não de hoje, mas de muito.
Seguiu ontem seu padrão jurídico (e social) e mandou o Facebook/Instagram imediatamente (liminarmente) restabelecer o perfil @eloafreitask, com a restauração integral dos dados, publicações, seguidores, interações e imagens” no prazo de cinco dias.
O descumprimento do Facebook incorrerá em multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 50 mil.
Determinou o magistrado que se o Facebook/Instagram argumentar a impossibilidade de reativação do perfil, a multa será convertida em perdas e danos. Eloá foi defendida pelo escritório Barros e e Oliveira Associados.
O caso é singular. Eloá é uma criança com pouco mais de três anos de idade, portadora de diversas condições de saúde severas, atualmente faz acompanhamento na Rede SARAH de Reabilitação
Quando a mãe dela estava grávida descobriu que o feto tinha Mielomeningocele com hidrocefalia, mesmo assim ela não quis interromper a gravidez.
É uma criança portadora de graves deficiências congênitas, incluindo mielomeningocele com hidrocefalia, paraplegia bexiga e intestino neurogênicos e dependência total de cadeira de rodas.
Mesmo diante de um diagnóstico avassalador ainda durante a gestação, que retirou da mãe qualquer chance de cirurgia intrauterina, a pequena Eloá nasceu desafiando prognósticos.
Desde então, sua vida é marcada por uma rotina intensa de cuidados médicos, reabilitação, viagens constantes e lutas diárias por acessibilidade e dignidade;
Diante desse cenário, sua mãe e representante legal, Letícia Martins Freitas, criou no Instagram, no ano de 2022, o perfil @eloafreitask, com o intuito único e exclusivo de compartilhar essa história de superação, sensibilizar a sociedade, promover conscientização sobre deficiência e, principalmente, conectar-se com outras mães, pais e famílias que vivenciam situações semelhantes.
O perfil cresceu de forma orgânica, transformando-se em um verdadeiro diário virtual de esperança e acolhimento, onde Letícia relatava com afeto e franqueza os desafios e conquistas da filha — como o primeiro encaixe na cadeira de rodas, os relatos emocionados após cirurgias, e os bastidores das internações. Tudo isso construído com ética, responsabilidade e profundo cuidado com a imagem e intimidade da menor;
Além da função social e educativa, o perfil também passou a atrair apoio solidário de pessoas e instituições tocadas pela história de ELOÁ, incluindo ajudas financeiras para tratamentos, passagens aéreas e equipamentos ortopédicos.
O engajamento com o público se tornou, inclusive, instrumento de arrecadação de fundos para custear tratamentos de alto custo não fornecidos pelo poder público;
No entanto, em abril de 2025, de forma abrupta, injustificada e desumana, a plataforma instagram bloqueou a conta da menor, alegando genericamente que a titular teria menos de 13 anos, ignorando por completo o fato de que a conta era gerenciada pela genitora, conforme sempre informado no próprio perfil e reiterado em recurso administrativo.
