A Secretaria do Tesouro da União apertando o cerco: quer acabar com esse negócio de Estados desajustados do ponto de vista fiscal contratem empréstimos com bancos sem o aval da União. É o que pretende consulta pública da STN publicada no DO de ontem.
A medida atinge diretamente Estados como o Tocantins que registra relevante desequilíbrio entre receitas correntes e despesas correntes, motivado pelas despesas com pessoal (58,22% da RCL no primeiro quadrimestre).
O governo não publicou ainda o balanço do segundo semestre (tem até domingo para fazê-lo). Mas já informou à STN que fecharia em 55,34% no período. Mesmo assim estaria desenquadrado (o limite máximo é 49%).
Na prévia a STN o Palácio Araguaia informou a recuperação em 1,1% da receita corrente líquida, redução de despesas com pessoal em 3,8% e uma economia de R$ 161 milhões.
A medida da STN atinge os Estados com baixa capacidade de pagamentos e enquadrados nas letras C e D (o governo do Tocantins está na C). Agora não poderão contratar empréstimos diretamente nos bancos, como queria o Palácio Araguaia e os deputados com aquele financiamento de R$ 729 milhões na Caixa.
Grande parte dele para lama asfáltica e divididos à régua de R$ 1 milhão para cada prefeitura. O governo queria fazê-lo (e os deputados o autorizaram) com o FPE como garantia, em substituição à negativa de aval a União.
Não poderá, a partir de agora, mantida a norma pretendida pela STN, contratar mais desta forma. É o governo federal fechando o cerco contra Estados inadimplentes e desajustados
