O show era de Chitaozinho e Chororó na Capital mas a alegria política dos registros nas redes não era pelo Fio de Cabelo. Mas do bigode.
O grupo reunia o federal Carlos Gaguin (UB), o estadual Leo Barbosa/Republicanos (filho do governador), o vice-prefeito André Gomes (PL, irmão do senador Eduardo Gomes) e o presidente da Assembléia, Amélio Cayres (Republicanos).
Emoldurava a cena a deputada Janad Valcari (PL) com o marido de quem justificou estivesse separada quando daquela operação da PF em sua residência.
Ambos se defendem do que consideram injustiça. Um direito não serem julgados pelo que não cometeram. Tudo indica que a situação teve como consequência pelo menos uma coisa boa, tomada a fotografia: a reconciliação do casal.
Janad Valcari (que teve o aval decisivo de Wanderlei para ser presidente da Câmara) pode, entretanto, agora ter dificuldades para fazer valer seu ativo político.
Não só para garantir uma candidatura em Palmas mas o próprio mandato de deputada. Foi a deputada estadual com maior votação na Capital. Um futuro promissor na política do Estado.
Mas são vários os obstáculos a Janad que antecedem sua aceitação popular. Há pelo menos três deles a priori insuperáveis.
O primeiro: a distribuição de brindes e campanha para entrega de presentes no Dia da Criança. Dentro do ano eleitoral. Dá inelegibilidade.
O segundo: o não cumprimento (conforme o Ministério Público de Contas) da lei nos repasses ao Previpalmas, quando presidente da Câmara (teria deixado de repassar 2,39%). Tem defesa. Parece pouco, mas dá apropriação indébita previdenciária.
E em terceiro e mais grave ainda: a deputada Janad Valcari tem assinado contrato de shows como representante da empresa Os Barões da Pisadinha Produção Musical, onde detém (último registro da Junta Comercial) 33,34% de participação acionária. Se deixou a empresa, não há o registro público na Junta.
O expediente contraria o artigo 54 da Constituição Federal e o artigo 22 da Constituição Estadual.
Na CF, no artigo 54, lê-se isto:
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
II - desde a posse:
- ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
De 2022 a 2023, Janad Valcari assinou contrato de shows como representante da empresa (dos Barões da Pisadinha) com as prefeituras de Araguaína, Gurupi, Alvorada, Tabocão e Santa Rosa.
Em Gurupi, contrato de R$ 400 mil (firmado em 22 de dezembro de 2022, quando Janad ainda não era deputada) para carnaval deste ano.
O de Araguaína (de R$ 300 mil) para o aniversário da cidade (14 de novembro) foi assinado de forma digital pela deputada em 23 de junho de 2023.
O contrato de Alvorada foi de R$ 350 mil (contrato de 1º de junho de 2023), Santa Rosa de R$ 350 mil (8 de maio de 2023) e Tabocão de R$ 300 mil (25 de maio de 2022).
Pode se defender nos contrados de 2022 que só teria assumido mandato de deputada em 2023. O problema é que já era vereadora com as mesmas restrições. E mais não bastasse repetiu o expediente este ano, já como deputada.
Em alguns municípios, teriam sido utilizados recursos de emendas federais (a tais emendas de relator), o que atrairia para o caso o Ministério Público Federal. E, obviamente, o Ministério Público estadual.
A situação invoca o raciocínio de que a deputada Janad Valcari estivesse cometendo no Legislativo as mesmas imprudências que empenhava na Câmara de Vereadores. Consequência óbvia do descumprimento da Constituição: perda do mandato e da condição de elegibilidade.
Uma imprudência. Pode até defender-se dizendo que fosse apenas "mera representação". Um desvio meramente ético porque é deputada contratando com prefeituras. Imagina. Mas na Junta o capital social também a desautoriza.
É ver como se comportam Ministério Público Federal, Estadual e Eleitoral.
