O governo que se inicia daqui a pouco, a depender dos números que apresentou aos deputados esta semana, mereceria mais apoio que críticas.
Das planilhas palacianas, impõe-se, por derivação consequente, também, a obrigação de exercício de auto-crítica aos parlamentares quanto a suas serventias.
De 2010 a 2018 (governos Carlos Gaguim, Siqueira Campos, Sandoval Cardoso, Marcelo Miranda e Mauro Carlesse) – 24 quadrimestres – o governo em nenhum deles cumpriu o limite prudencial de gastos de 46,55% da receita corrente líquida com salários (o máximo é 49%).
Dos quadrimestres relatados, Mauro Carlesse seria responsável por apenas um deles.
Pela lei, se a despesa total com servidores exceder a 95% do limite determinado pela LRF, os governos não podem conceder vantagens, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, pagamento de horas extras e que tais.
O governo contratou neste período aí 11.170 servidores, como vai espetado no relatório desta semana.
Um abuso do Executivo com a omissão e até incentivo dos deputados.
