A Superintendência de Educação Básica da Secretaria de Educação tentou fazer um arranjo com o feriadão decretado pelo presidente da Assembléia, Amélio Cayres, no Bico do Papagaio.
Emitiu ofício à Superintendência Regional de Araguatins reforçando a necessidade do cumprimento do Calendário Escolar e que para alteração das datas e feriados, “os mesmos devem ser autorizados previamente”.
E que “caso haja mudança, as unidades escolares devem realizar o cronograma de reposição da data de 02/05/2024 e enviar para a SER e posteriormente à SEDUC até 08/05/2024. “
Amélio Cayres decretou feriado o dia 2 de maio no dia 1º de maio que já era feriado nacional a servidores da educação.Esticou o feriadão.
Num palanque ao lado da prefeita de Buriti e da Superintendente Regional de Araguatins publicou nota oficializando o feriadão. E os servidores foram pra galera. Há imagens a rodo.
A Nota da SEDUC tenta livrar Amélio e a Secretaria em desfavor das regras legais, mas com argumentação que faz prova contrária
Se a Secretaria já determina prazo para a reposição do dia 2 de maio até 8 de maio, não haveria dúvidas quanto ao feriado de Amélio.
E como não há no calendário nacional, estadual ou municipal feriado no dia 2 de maio, o presidente do Legislativo exerceria uma autoridade não constituída.
Ou seja, a SEDUC termina validando o feriado de Amélio. Reconhece uma autoridade que ele não teria: de decretar feriados e alterar o calendário escolar.
E se isto se dá, deriva de pelos menos dois presuntivos fatores: a) desconhecimento dos princípios legais e republicanos ou b) suposição e má administração do poder político que Amélio acha deter por circunstancialmente presidir o Legislativo.
Um entendimento que impulsionaria a licenciosidade de exercer as funções de governador de Estado no seu reduto eleitoral.
Demonstraria no Bico do Papagaio, igual hegemonia que comandaria, junto com a deputada Janad Valcari, como é visível na Assembléia, cerca de duas dezenas de deputados.
Uma explícita e ilegal autonomia que usurpa competência de poderes constituídos.
O governo parece não querer passar recibo da relação de forças. Mas passou.
E da forma com o fez, validou o procedimento político (que na Assembléia já é método) de Amélio.
E a Assembléia, como bem o sabe Wanderlei Barbosa, não é sombra que queira ver projetada sobre si governadores no Estado.
