Em virtude de instabilidade no Sistema Eproc e no sentido de adotar providências para evitar a ocorrência de prejuízos processuais ao jurisdicionado, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), via decreto assinado pelo presidente João Rigo Guimarães, decidiu prorrogar os prazos processuais do último dia 10 de maio para o primeiro dia útil subsequente àqueles que, porventura, iniciarem ou encerrarem-se nessa data.
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