Depois da decisão de ontem do Conselho Nacional de Justiça julgando improcedente ação de dois sindicatos (de Oficiais de Justiça e de Servidores da Justiça) contra extinção da comarca de Tocantínia, o mesmo CNJ decidiu nesta quarta também julgar improcedente ação com o mesmo objetivo protocolada pelo promotor João Edson de Souza.
O promotor argumentava, dentre outras coisas, que a decisão do Tribunal não observava a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos do Povos Indígenas. Referia-se o promotor à comunidade Xerente que, conforme a ação, teria cerca de 4 mil integrantes.
Relata o Conselheiro do CNJ: "A dificuldade de acesso alegada pelo requerente para o deslocamento da comunidade indígena para a Comarca de Miracema do Tocantins parece não subsistir, uma vez que, segundo informações do requerido, houve a implantação total do processo judicial eletrônico nas comarcas do Estado". Mais " por entender que a questão discutida insere-se no âmbito da autonomia administrativa do Tribunal".
