O Tribunal de Justiça do Estado aplicou uma nova derrota no prefeito Eduardo Siqueira na tarde desta quinta-feira.
A Câmara de Direito Público do TJ decidiu determinar à prefeitura de Palmas que retome no prazo de 45 dias o atendimento nas UPAs Norte e Sul.
E que a Santa Casa de Itatiba apresente prestação de contas em cinco dias.
A decisão foi por maioria, com apenas um voto divergente: do desembargador Marco Anthony.
No acórdão, os desembargadores mandam “a prefeitura assumir a gestão, a operacionalização, o gerenciamento e a execução dos respectivos serviços públicos de saúde, devendo adotar todas as providências administrativas, orçamentárias, financeiras, logísticas e de pessoal necessárias à transição e à continuidade regular e ininterrupta do atendimento à população, em conformidade com a modulação sugerida pelo Superior Tribunal de Justiça (...)”
A decisão atende a ação popular proposta pelo vereador e suplente de deputado estadual Vinícius Pires.
