O Tribunal de Contas do Estado aprontando mais uma. O presidente do Tribunal, Alberto Sevilha, conseguiu aprovar no pleno esta tarde proposta de um novo trem da alegria na corte.
Com aprovação de pareceres jurídicos e financeiros. Suas excelências relataram que tem previsão orçamentária. E vão mandar a proposta ao Legislativo que só vai bater o carimbo.
O PL e seus pareceres/justificativas do Tribunal, a que o blog teve acesso, chegam a ser indecentes. Mas não serão reprovados pelos deputados.
O Orçamento do TCE para 2026 (PL 22 do governo) prevê receitas de R$ 265 milhões no próximo ano. É R$ 41 milhões acima dos R$ 229 milhões previstos para 2025.
Se na LOA 2025 previam R$ 157 milhões para salários, o valor de 2026 é R$ 24 milhões a mais (R$ 181 milhões). Metade do acréscimo orçamentário, portanto, vai cair no bolso do funcionalismo.
Claro está que o parecer pela aprovação do trenzinho se deu após o encaminhamento da LOA. Os conselheiros fazem suas despesas e criam o orçamento. Sem gerar qualquer receita.
O trenzinho é presentão de Natal e tanto para os servidores contratados a partir de 2023.
A estratégia: o TCE decidiu que, após passar pelo estágio probatório, o servidor seja enquadrado duas posições acima no plano de cargos.
Ao invés de enquadrado no 2º padrão da classe inicial, será conduzido diretamente à 4ª posição.
Diferente do plano de cargos do quadro geral, por exemplo, cuja progressão determina o óbvio: o padrão imediatamente superior.
O trenzinho da alegria do conselheiro Alberto Sevilha irá beneficiar 40 servidores contratados em 2023.
Um custo a mais na folha de 2026 de R$ 953 mil. Outros R$ 2,616 milhões em 2027 e R$ 3,292 milhões (2028) e assim sucessivamente por que despesas obrigatórias de caráter continuado.
E o Executivo negando o teto único (que o TCE já cumpre) alegando aumento de despesas na devolução do que retira do funcionário acima do teto do governador.
