O ministro Cristiano Zanin deferiu na noite desta quinta-feira o pedido de retorno do prefeito afastado Eduardo Siqueira ao cargo e a revogação se sua prisão preventiva. Eduardo reassume a prefeitura nesta sexta.
A decisão se deu após parecer favorável da Procuradoria Geral da República.
Decidiu o ministro Cristiano Zanin neste termos:
“Ante o exposto, defiro pedido de retorno de José Eduardo Siqueira Campos à função pública. Oficie-se à Prefeitura de Palmas, com as devidas comunicações.
Corolário da medida, entretanto, é a revogação da prisão domiciliar em seu desfavor, viabilizando-se descolamentos que são imprescindíveis para o bom exercício da função pública”.
Com relação aos pedidos de Antônio Ianovich e Marco Albernaz informou o ministro ainda não teriam pareceres da Procuradoria Geral da República.
