O senador Siqueira Campos voltou a defender ontem (CBN Tocantins) a criação de mais Estados no país. Estima que seriam necessárias mais 20 unidades federativas.Justificou que existem países pequenos que "mostram como cuidar do povo". E que uma das dificuldades seriam os próprios políticos que quereriam governar imensidões. Mais: que sente-se culpado por não ter encontrado caminhos de se criar mais Estados.
Siqueira, como senador, tem a competência constitucional de propor qualquer coisa no Senado. Como por suas próprias palavras é algo que sempre teria defendido, seria razoável supor que tivesse tido tempo suficiente para entabular um projeto e dado entrada na Casa ao tomar posse.
E por que não o fez ou faz: por que sua argumentação é meramente política sem correspondência com a realidade do país e incoerente com a própria fundamentação de que faz uso para o proselitismo.
Primeiro, o óbvio: quem decide pela separação de Estados (conforme a Constituição) é a população. O parlamentar só a formaliza no Congresso. No caso da criação do Tocantins foi uma consulta popular com 90 mil assinaturas entregue a Ulysses Guimarães (então presidente da Câmara dos Deputados) e aprovação por unanimidade da Assembléia de Goiás. Siqueira só emendou o projeto.
Na outra, não menos importante, a criação de novos Estados (como na abstração siqueirista) representaria mais 20 governadores, 20 Legislativos, 20 tribunais de contas, 20 ministérios públicos, 20 tribunais de justiças, 20 defensorias públicas. Mais dezenas de deputados federais e senadores (com seus gabinetes), centenas de deputados estaduais e milhares de prefeitos e vereadores com a criação de novos municípios.
O desafio de Siqueira é demonstrar que esse tanto de cargo e esses bilhões de novos orçamentos levariam os políticos a serem refratários à sua criação. E, lógico, já que o ambiente econômico (gerador dos impostos que sustentam essa máquina) é o mesmo, o que proporia o senador para que se gerasse recursos ao seu financiamento sem onerar ainda mais o contribuinte que já tem uma carga tributária no país acima de 40%. Um país que prevê para este ano um déficit de R$ 140 bilhões nas contas públicas.
E por fim, Siqueira coloca países pequenos como referencial. Deixa de lado uma questão importante. Esses países, pela dimensão, são Estados unitários (o Uruguai é um exemplo disso).. O Brasil, pela Constituição (e dimensão), é um Estado federado onde cada unidade federativa tem autonomia, mas não soberania, que é do poder central. Este que vai ter um déficit de R$ 140 bilhões.
Poderia até ser uma proposta interessante lá atrás. Hoje, as circunstâncias políticas e econômicas que Siqueira utiliza para sua criação, sustentam, contrariamente, sua refutação e não defesa.
