Mauro Carlesse faz o que acha devido. Foi escolhido pelos eleitores nas quatro eleições que disputou num período de sete meses e construiu, goste-se ou não, uma quase hegemonia no Legislativo. Representação e legitimidade para propor o que achar melhor para o Estado tem de sobra.
Daí apresentar-se incompreensível que deixasse para auxiliares a demonstração à população de medidas que vão mexer com a vida das pessoas. Afinal, o Governador é o fiador das decisões e é nele que a população deposita suas vontades e esperanças. E não em servidores nomeados em cargos de comissão, ainda que disponham de competências pessoais. As pessoas ficam com a impressão de que não poderão cobrar do Governador que elegeram caso não se viabilize a pretensão governamental. E tem razões para isto: Mauro Carlesse não mostrou o rosto.
A reforma oficializada pelo governo no Diário Oficial ontem, com a publicação de três medidas provisórias (01/Estrutura-02/benefícios servidor efetivo e 03-contratações) poderia ser contestada do ponto de vista político, mas administrativamente Mauro Carlesse (ainda que no cargo há dez meses) dá um rosto próprio à sua administração e, a priori, aparenta ser mais condizente com a retórica eleitoral e de seus auxiliares no período´. E que se note: a reforma publicada ontem é praticamente o que anunciou como um novo governo há trinta dias. Reduziu o número de secretarias, criou outras e renovou intenção de corte de gastos.
O governo publicou as MPs no DO e nomeou os titulares dos cargos mesmo que não tenha orçamento para implantar a nova estrutura. As sessões deliberativas do Legislativo só ocorrem a partir de segunda. De outro modo: os secretários ganharão salários a partir de ontem como secretários, mas só o serão de fato depois da aprovação da LOA porque não tem Secretarias.
O presidente da Agência de Tecnologia de Informação, por exemplo, criada na nova estrutura, não terá o que fazer nem servidor para desempenhar suas atividades no órgão na segunda-feira posto sem dotação orçamentária. Evidente que os deputados devem aprovar o orçamento na primeira sessão da semana o que não afasta o risco calculado do Palácio, apesar da hegemonia legislativa em seu favor.
Aliás, essa agência de tecnologia é, numa análise superficial, a novidade da reforma (as agências de turismo e mineração já existiam com outra nomenclatura em governos anteriores). O presidente da Agência de Tecnologia (nomeado Thiago Pinheiro Maciel) será, na verdade, um braço do secretário da Fazenda, Sandro Henrique, que, acima da ATI, será o "Paulo Guedes" do governo Mauro Carlesse: concentrará todas as informações do governo, reduzindo, por consequências, as competências dos demais secretários. E, claro, a fiscalização por outros agentes, uma máxima da administração pública.
A ATI, pela competência disposta na Medida Provisória 01 (de 1º de fevereiro), será, deduz-se, o filtro de todas as ações do governo, de contratações, análise e pagamento. Avaliação até de ações de comunicação. Tudo subordinado a Sandro Henrique. Já existe uma estrutura informal semelhante no governo para pagamentos implantada na administração de Carlesse. Mas a MP a expande.
Será uma espécie de SNI mas com competências de determinar (na medida que pode autorizar ou não uma despesa a partir da informação dada pelo órgão requisitante) a execução orçamentária. Uma agência que já nasce com um problema: terá, como determina a própria Medida Provisória, que elaborar uma Lei de Diretrizes Orçamentárias para integrar a o Orçamento que, como se sabe, já está no Legislativo.
