Há uma discussão sobre teto constitucional do Judiciário e Ministério Público no país.
Justiça e MPE – obrigados a fazer cumprir a lei – descumpririam o limite do teto constitucional de salários de R$ 41 mil (salário do ministro do STF).
No Tribunal de Justiça do Tocantins, por exemplo, todos os 12 desembargadores tiveram vencimento acima do teto no último mês de janeiro.
O menor salário pago foi de R$ 48 mil a um desembargador. O maior foi de R$ 86 mil a uma desembargadora.
Os demais ficaram na faixa dos R$ 70 mil e R$ 80 mil.
