A pressão política pela tramitação dos pedidos de impeachment de Wanderlei Barbosa é compreensível.
Mas a forma empregada pelos aliados de Laurez Moreira (beneficiado diretamente com o processo) não é entendível.
Do ponto de vista formal, não há qualquer dúvida sobre a competência exclusiva do presidente do Legislativo para impulso do pedido. Só dele.
E o presidente do Legislativo, buscada a lucidez, não colocaria um pedido destes sem consenso da maioria que representa. Poderia ser desmoralizado.
É assim no Legislativo estadual, na Câmara dos Deputados e Senado.
E foi justamente assim na tramitação do pedido de impechment de Mauro Carlesse que só foi pautado após alcançada a maioria dos deputados.
Ou pelo menos uma maioria simples que dirá absoluta que hoje não se tem. Nem se assim o quisesse.
E isto se dá porque estamos numa democracia representativa. A população elege o parlamentar para tomar as decisões por ela.
Caso o presidente do Legislativo abrisse mão da competência, estaria, pela lógica, entregando a representação.
Não só do eleitor, mas do deputado que nele votou para dirigir o Legislativo.
Os defensores do impeachment, assim, teriam que mobilizar a população a impulsionar os parlamentares. Ou o governo cooptá-los.
Até lá, é assistir advogados pedindo o afastamento da mesa diretora pela não tramitação dos pedidos sem observar regimento interno nem Constituição.
Mais ainda: se o STJ (onde tramita o inquérito) não afastou deputados nem a mesa diretora, por que motivos o Tribunal de Justiça o faria é uma incógnita a ser decifrada.
















