A unanimidade de deputados e senadores do Tocantins votou ontem pela derrubada dos vetos do presidente Lula ao PL da Devastação.
Disseram um não sonoro ao meio ambiente e um sim estridente ao avanço aquecimento global os deputados:
Antônio Andrade (Republicanos), Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Aires (Republicanos, Thiago Dimas (Podemos), Carlos Gaguim (UB) e Vicentinho Jr (PP).
No Senado, votaram pela rejeição dos vetos (e pelo PL da Devastação), os senadores Eduardo Gomes (PL), Dorinha Seabra (UB) – pré-candidata ao governo – e Irajá Abreu (PSD).
De outro modo: deputados e senadores mantiveram na Lei o auto-licenciamento (o ruralista é que determina sua licença), cada prefeito ou governador é que determinará o tamanho da atividade econômica, cada prefeito é que determinará por conta própria o potencial poluidor da atividade
Além disso, os Estados é que definirão quais atividades precisarão de licenciamento ambiental, as atividades que não estarão nas listas dos prefeitos não precisarão de licenciamento, obras empreendidas antes da lei não precisarão de licenciamento, nem as obras de esgoto e tratamento de água.
No Estado (dados do Painel de Monitoramento do Desmatamento no Tocantins/MPE/TO/https://storymaps.arcgis.com/stories/ca3768747cdc4274bade5ed9179bed0d)) registra, nesta sexta-feira, em tempo real, que de 1º de janeiro a 18 de novembro de 2025, desmatamento em 2.743 imóveis no Estado, uma área desmatada de 52.918,14 hectares.
Destes, 25.126 hectares são considerados desmatamento ilegal (47,5%). Em 2.348 propriedades.
Entre 2023 e 2024 houve desmatamento em 7.101 imóveis no Estado, em 382.535,8 hectares. Em 5.052 destas propriedades, a área desmatada não tinha autorização.
Ou: 25% da área desmatada (25% - 90.363 hectares) era desmatamento ilegal.
Confrontados os dados do Naturatins e do CAR.
Deputados e senadores abriram a porteira do desmatamento ilegal. E que com os vetos do Congresso, prefeitos e governadores é que dirão se o desmatamento é legal ou não.
Não há dúvida da dimensão da irresponsabilidade parlamentar.
