Na proposta que deve encaminhar ao Congresso esta semana, o governo federal pretende cortar 10% dos incentivos fiscais no país. Um corte de R$ 27 bilhões nas renúncias fiscais.
O projeto do ministro Paulo Guedes reforça o governo do Estado no projeto de lei de diretrizes orçamentárias que os deputados tem mais uma semana para aprovar. E abrir tramitação da Lei Orçamentária.
Ali, o Palácio Araguaia projeta reduzir em 13,7% as renúncias fiscais no Estado em relação à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
O governo quer ver aprovada pelos parlamentares a intenção de cortar R$ 97,5 milhões nas renúncias fiscais. Reduzindo dos R$ 490 milhões da LDO de 2019 para R$ 392,6 milhões no próximo ano.
A decisão joga água na fervura dos frigoríficos ao mesmo tempo em que os incentiva ao otimismo. Eles que queriam manter os 1% de ICMS (pagar só R$ 30 milhões ao ano), depois propuseram recolher R$ 56 milhões e o governo propôs que recolhessem R$ 135 milhões ao ano (4,5%).
Ou seja, cortando o governo renúncias só nos frigoríficos de R$ 101 milhões (caso mantenha a intenção). Como na LDO de 2020 a redução total (de todos os setores) é de R$ 97 milhões em relação a 2019, deduz-se, com efeito, que o governo teria deixado, entretanto, margem de manobra para melhorar a proposta que fez aos frigoríficos.
Do dia em que conversaram governo e frigoríficos até esta segunda passaram-se 25 dias contra um prazo estabelecido pelas partes de 20 dias para a resolução do conflito.
