Os deputados tem um abacaxi para descascar na próxima semana: a Lei de Diretrizes para o orçamento do próximo governo.
O Executivo protocolou a PLDO na semana passada (no prazo) mas o projeto ainda não foi publicado pelo Legislativo. Ainda não tramita, portanto.
O prazo é exíguo. A LOA (que sucede a LDO que a regulamenta) tem que ser encaminhada até 30 de novembro e aprovada ainda este ano.
O PLDO passa apenas na Comissão de Finanças (não necessita CCJ) presidida pelo deputado Olintho Neto (MDB), do mesmo partido do presidente da Assembléia, Amélio Cayres.
Olintho disse ontem ao blog que o PLDO deve ser apreciado tão logo transcorra a eleição. Já na próxima semana com novo governador eleito.
O PLDO, entretanto, carece de aprofundamento. O governo prevê para 2027 uma dívida consolidada de R$ 6,222 bilhões.
É R$ 1,459 bilhões superior aos R$ 4,792 bilhões de dezembro passado.
E R$ 751 milhões a mais do que os R$ 5,471 bilhões da DC de agosto/2026. Sem apontar novos empréstimos ou dívidas.
Especulam-se razões: projeção de pagamento de DEAs, despesas de exercícios anteriores, somatizada à consolidação de todos os empréstimos. E que teria, por seu turno, aumentando também o custeio.
Uma bomba de R$ 1,459 bilhão que o próximo governo herdaria. Sem receitas correspondentes.
Na Dívida Consolidada Líquida a situação é indubitável: o governo prevê no PLDO uma DCL de R$ 4,222 bilhões em 2027.
Significam 25,1% da Receita Corrente Líquida prevista (R$ 16,815 bilhões). Um quarto da receita comprometido com a dívida.
O Estado havia fechado 2025 com uma DCL de R$ 2,520 bilhões (16,1% da RCL) e até o segundo quadrimestre de 2026 registrava uma DCL de R$ 2,851 bilhões (17,5% da RCL).
Ou seja, a relação Dívida/Receita (comprometimento das receitas com a dívida) terá um incremento de nove pontos percentuais em dois anos: 55% a mais.
Isto quando a RCL crescerá, no período (PLDO) tão somente 3,5%. Dos R$ 16,238 bilhões (RCL/dezembro/2025) para os R$ 16,815 bilhões (RCL/PLDO/2027).
Onde foi parar essa dinheirama faltam ainda explicações.
