O Boletim do Tribunal de Contas desta quinta-feira (publicado em seu portal) indica que o “carái de asas” apontado pelo deputado Danilo Alencar (PL) poderia estar a 60 km da Assembléia Legislativa. Digo que poderia para não ser leviano.
O boletim expõe a situação do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso levantada pela Primeira Relatoria do Tribunal de Contas.
E cita, em análise preliminar, pontos da vistoria feita no sistema de saúde daquele município. Especialmente nos Postos de Saúde e nos Hospitais do Caju e Dan Clínica. E que devem receber defesa dos envolvidos que podem ter as suas explicações.
O Hospital do Caju é de propriedade do deputado Danilo Alencar e mais duas sócias da família. Por enquanto é um relatório preliminar. Mas do Tribunal de Contas. Leiam trechos.
“Nesse sentido é digno de relato o fato de que o aparente desconhecimento integral, dos gestores da pasta da Saúde e da diretora do PA de Paraíso do Tocantins...haja vista que a Subsecretária já citada mencionou que as ultrassonografia são realizadas em uma unidade de saúde estadual e que, no médio prazo, pretendiam disponibilizar o serviço no Pronto Atendimento de Paraíso do Tocantins...Estimou-se que a unidade realizará, em média, 10 (dez) ultrassonografias diárias, totalizando 300 (trezentas) mensais, sendo que, na verdade, esse serviço não vem sendo disponibilizado à população. Estimou-se que a unidade realizará, em média, 50 (cinquenta) radiografias diárias, totalizando 1.500 (mil e quinhentos) mensais, sendo que, na verdade, esse serviço não vem sendo disponibilizado pelo próprio Pronto Atendimento, pois vem sendo feito pelo Hospital do Caju, que só funciona em dias úteis e em horário comercial. Há de se considerar ainda a forma de remuneração prevista na cláusula nona do Contrato de nº. 005/2025, firmado entre a empresa credenciada e o município de Paraíso do Tocantins, uma vez que, ao menos 70% (setenta por cento) do valor total de R$ 6.055.830,00 (seis milhões, cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta reais) é de natureza prefixada, ou seja, a entidade credenciada fará jus ao montante independentemente do nível e da quantidade atrelada à execução dos serviços...Item 6.20. A equipe de verificação, em razão de uma série de fatores, acredita que o Pronto Atendimento 24 HS localizado em Paraíso do Tocantins se encontra em uma perigosa situação de confusão patrimonial e operacional entre o público e o privado...as atividades atinentes à farmácia do Pronto Atendimento – como recebimento de medicamentos, organização do estoque e apoio técnico à equipe de saúde – vinham sendo desempenhadas por um farmacêutica vinculada a um hospital da rede particular (Hospital do Caju)...Na prática ela assumia a função de responsável técnico da farmácia, inclusive respondendo pela movimentação de medicamentos e atestação de notas fiscais...Além disso, tanto a farmacêutica quanto o motorista responsável pelo transporte de pacientes da unidade, como mais um indício dessa confusão operacional e patrimonial, estavam trajados com o uniforme do Hospital do Caju...Devido à falta de controle efetivo à entrada e saída, constatou-se não ser raro o trânsito de medicamentos e insumos entre as duas unidades, a pública e a privada (Hospital do Caju e Pronto Atendimento). (...)"
