O Executivo recebeu na quinta passada R$ 176 milhões e 211 mil do tesouro nacional de FPE.
Com isto, fechou o mês de março com receitas destas transferências de R$ 402 milhões e 130 mil.
O valor é 4,67% superior aos R$ 384 milhões e 153 mil de repasses do FPE no mês de março de 2023. Nos últimos 12 meses a inflação do IBGE é de 4,50%.
Pois bem: o governo arrecadou de ICMS em março de 2024 (até esta segunda) o montante de R$ 422 milhões e 612 mil
O valor é superior aos R$ 348 milhões da arrecadação tributária de ICMS registrada em março do ano passado. Um crescimento no ICMS de R$ 74 milhões. Ou: 21,2% a mais.
Resultado: o Fisco aumentou a arrecadação de ICMS em 21,2%. Ou seja, 16,5 pontos percentuais acima das transferências do FPE no mesmo período.
FPE e ICMS são as duas principais fontes de receitas não carimbadas do Estado.
Como a arrecadação de impostos federais (que forma o FPE) não está na alçada do Executivo estadual, tem-se aí ordem de prioridades administrativas, orçamentárias e financeiras estaduais.
Isto se funcionasse a lógica.
