A semana tem início com a ameaça de 20 sindicatos de servidores.
Reivindicam reajuste de 7,5% (inflação mais ganho real). Vem a ser os mesmos 7,5% aplicados pelo governo Lula no salário mínimo. Só que lá, representariam um aumento de apenas R$ 106,00.
Justificativa: aumento do desempenho fiscal e crescimento econômico do Estado.
Obviamente que desempenho fiscal não depende necessariamente do crescimento econômico. E vice-versa.
E não haveria exemplo mais eloquente que o aumento das despesas de pessoal (de 2021 a 2024) de 48,27% no Executivo (R$ 5,8 bi/21-R$ 8,6bi/24).
No período, as receitas totais cresceram apenas 22,7% e o PIB (o tal crescimento econômico) o índice de 27%. Por este lado de observação,a conta dos servidores não fecha.
O governo caiu na liquidez na Capag (muito embora mantenha-se na letra B+) por conta em larga medida da prioridade que o Palácio deu à quitação de passivos dos servidores (quitou mais de R$ 1 bi em dois anos) e regularizou consignados, Plansaúde e Igeprev. E reduziu a dívida consolidada em quase R$ 1bi.
Tudo indica que manterá o equilíbrio fiscal contabilizado o saneamento no setor com o pagamento dos passivos. Se não houver solução de continuidade, pode voltar a pensar na letra A no próximo ano.
A sangria dos salários no orçamento o governo parece disposto a estancar. Ainda tem o controle. E teve as contas de 2023 aprovadas pelo TCE.
Já estão no Legislativo desde a semana passada para votação dos parlamentares. O parecer prévio pela aprovação já foi publicado no Diário da Assembléia. Já está tramitando.
Com efeito, no Executivo, estes gastos aumentaram R$ 2,8 bilhões entre 2022 e 2024. No Estado (todos os poderes) a elevação foi de R$ 3,3 bilhões.
Significa que só o reajuste dos gastos com salários representou 80% de tudo que o governo investiu em três anos (R$ 4,1 bilhões).
Os 7,5% de reajuste na data-base deste ano agora reivindicados irão elevar o orçamento do Estado (do Executivo) com salários em R$ 645 milhões.
Como irá implicar nos demais poderes, a diferença a maior pode beirar os R$ 750 milhões/ano.
Não é pouco. O governo fez previsão de salários para todos os poderes este ano de R$ 10,796 bilhões. Já prevendo os concursos, data-base, promoções e progressões.
Os servidores querem elevá-la, portanto, para R$ 11,576 bilhões. Significa comprometer com salários 77% das receitas correntes (R$ 15 bilhões de uma LOA de R$ 17bi) programadas para este ano.
Conclusão óbvia: as razões apontadas pelos sindicatos para os 7,5% são, curiosamente, razões para não concedê-los.
