Leio na coluna Antena Ligada, do Jornal do Tocantins,desta sexta, informação do jornalista Lailton Costa da possibilidade de o governo promover os policiais militares no próximo dia 21 de abril. Daqui a nove dias, portanto.Oficiais da PM consultados por este blog nesta sexta confirmaram os entendimentos preparatórios para a medida.
Pela lógica, deveria já ser desdobramento da aprovação daquela PEC do deputado Olintho Neto que estabeleceu apenas uma data na PM. E que muita gente viu como aprovação de promoções na PM!!
O governo deve estar refletindo sobre a relação custo benefício da pantomina. Há quinze dias os deputados aprovaram a MP 02 do governo que suspende não só os efeitos financeiros, mas os efeitos jurídicos das promoções nos próximos anos. E propõe uma comissão para analisar os retroativos.
A lei (oriunda da MP 02), ainda que aprovada pelo Legislativo há duas semanas, não foi publicada no Diário Oficial. Ou seja: muitas possibilidades. Mas na MP é muito claro:
Art. 1º- São suspensos pelo período de 30 meses (os deputados alteraram-no para 24 meses): I - o reajuste de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa; II - a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo Estadual.- 1o O disposto no inciso II deste artigo abrange também os procedimentos conducentes à concessão dos respectivos benefícios, excetuando-se a oferta e a realização dos correspondentes cursos de formação preparatórios para tanto.
Como é possível notar, o governo não só suspendeu os efeitos financeiros (pagamento) mas a concessão mesmo (prevista em uma lei). Sem concessão não há financeiro, claro. Caso contrário, o governo não suspenderia a concessão!!! E sim apenas o pagamento das progressões concedidas pela lei não revogada oficial e expressamente!!!
Ainda que não esteja expressamente na MP 02, a lei foi, efetivamente, revogada tacitamente sem expressá-lo. Intuo pela repercussão política da cassação de direitos que os servidores públicos (35 mil) consideram conquista.
Mas o governo as revogou sim!!! Pode estar estudando as implicações disso antes de publicar. Quando deveria tê-lo feito antes de mandar para a Assembléia pois lá é aprovado como encaminhado pelo Executivo.
Como então faria a cena de cinema de promoções na PM no dia 21 de abril se ele, próprio governo, cancelou não só o pagamento, mas a concessão de progressões por dois anos!!!
E que se note: os policiais militares estão há três anos sem promoções. Portanto, não duvide se o governo, como fez com o orçamento, segurar a publicação da lei que ele próprio mandou para a Assembléia aprovar.
Para poder dar-lhe oportunidade jurídica para promover PMs e fazer mais uma propaganda enganosa. Uma delas: fazer uso da semântica mal elaborada e de malabarismos linguísticos: promoções não seriam progressões. Deixando de lado que as progressões na PM são justamente as promoções na caserna!!! É o seu plano de cargos e salários!!!
