Aliados de Janad Valcari refutaram avaliação de ontem neste blog sobre o pronunciamento da presidênte da Câmara Municipal na abertura do ano legislativo. Não o fizeram quando no mesmo espaço apontei o acerto de algumas medidas da parlamentar. Mas é da democracia.

É óbvio que Janad (não há por que discordar ou mesmo duvidar) deve ter a melhor das intenções e só o fato de vencer a disputa na presidência em primeiro mandato já é um feito. Até para fazer acordos políticos é necessário competência. E já no cargo tem sacudido as estruturas que pode redundar em tudo, menos em repouso.

A questão é a forma como direciona seu esforço e vontade. Na abertura da Câmara Gospel ontem, por exemplo, fez balanço dos primeiros 30 dias apontando corte de despesas que terá que repor este mês, como é o caso das cotas de despesas parlamentares que não pode extinguir por medida administrativa. 

Não pode anular o contrato de aluguel em função de multas e da indisponibilidade de imóveis na Capital no porte adequado, mas reclamou do valor contratado. Nada disse das despesas de pessoal que consomem cerca de R$ 30 milhões do orçamento que este ano é de R$ 32 milhões. Na última legislatura (2017/2020) teve algo próximo de R$ 160 milhões de duodécimos (R$ 35,6 milhões/2017-R$ 38,7 milhões/2018 - R$ 43,02  milhões/2019 - R$ 42 milhões/2020).

Do ponto de vista político, Janadi ontem tratou do novo prédio da Câmara como uma ponta de lança para agregar vereadores que racharam com o seu projeto e preferiram entendimento com a prefeita em favor da cidade.  O novo prédio seria um projeto do Legislativo quando o próprio Executivo despacha de salas alugadas.

O imóvel para o prédio próprio da Câmara está aí desde o planejamento da cidade. O primeiro prefeito eleito, Eduardo Siqueira, chegou a fazer ação política no local lá em 93 ou 94, se não me falha a memória. Fizemos cobertura quando eu coordenava a redação do JTo.

Janad ontem apontou o dedo para Cinthia Ribeiro (depois de cinco prefeitos, alguns inclusive reeeitos em 30 anos de cidade ocupada que, como prefeita, detém a competência privativa para pedidos de empréstimos (Lei Orgânica) que devem ser aprovados pela Câmara. Ou seja, faria melhor a presidente se mantivesse entendimento com Cínthia e isto não se dá na forma de cobrança política como ocorre deduzir da tática de ontem empregada com a sensibilidade de um elefante em loja de cristais.

Aliás, é deveras interessante a assessoria da presidente divulgar que a Caixa teria garantido que o empréstimo seria possível ao Legislativo contra a Lei Orgânica. Não é demais recordar que a CPI do Previpalmas atribuiu à mesma Caixa a responsabilidade pelas aplicações irregulares de R$ 50 milhões realizadas na administração de Carlos Amastha, em desacordo com as normas do Banco Central e estimadas como prejuízo do fundo.

A Prefeitura teria folga para empréstimo para o novo prédio? Não sei.. A Câmara teria que discutir o projeto com a Prefeitura. O Executivo metropolitano tem capacidade de pagamento (letra A nos três quesitos: poupança, endividamento e liquidez). E tem uma dívida hoje de R$ 210 milhões (muito longe dos R$ 1,2 bilhões permitidos), sendo apenas R$ 145 milhões de empréstimos (R$ 85 milhões/internos e R$ 60 milhões/externos). Mas prevê no orçamento de 2021 o montante de R$ 187 milhões de operações de crédito.

Mas tudo isto se dá com "parlas", exercício indispensável nos parlamentos.

 

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