A Secretaria de Saúde impõe ao governo desgaste suficiente para que a população estabeleça conexão indevida entre o governo Wanderlei Barbosa e o governo Mauro Carlesse.
A forma como o secretário Afonso Piva tem tratado o contrato de alimentação no HGP é uma formidável demonstração de desvio ou entendimento precário de prioridades.
Uma reação que depõe contra o governo e contraria as próprias reações do Governador em outras questões de interesse público quando tem atuado com bom senso.
As denúncias recorrentes de larvas e outros objetos não identificados na alimentação servida a profissionais de saúde e pacientes no Hospital Geral de Palmas (como esta que veio à tona novamente ontem pelo G1 Tocantins) e as explicações da fornecedora no seu juridiquês precário, mais revelador de quem esquiva do que daquele que explica, são aviltantes.
A denúncia de ontem fora feita pelo Sindicato dos Enfermeiros. Em dezembro, outra denúncia sobre fato igual foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Saúde. Em ambo os casos, a Fabrika (empresa fornecedora da alimentação) deu de lado: que não havia elementos suficientes para provar que a foto com os bichinhos na comida seria das refeições fornecidas pela empresa.
De outro modo: os pacientes é que deveriam provar que a comida que ingeriram no Hospital seria da empresa remunerada com recursos públicos e sujeita por tal a obrigações legais!!!Ou seja, pacientes e servidores da saúde estariam praticando fake-news com as denúncias que seriam infundadas, merecedoras de investigaçao.
Pode ser!! Mas até lá, haveria, por certo, opção mais racional do que submeter os pacientes aos vermes sem remetente mas com destinatários certos. Do que aceitar a justificativa aparente de uma conspiração, como se nota, de mais de ano, aproveitando a tese da empresa.
E a Saúde, lá como cá, acatou a explicação fajuta e já na defensiva jurídica que a empresa apresentou, mantendo o contrato e informando sindicância que deve durar oito meses. Suficientes para o encerramento do contrato.
Daqui pouco a Fabrika ingressa com ação de danos morais contra pacientes nos corredores dos hospitais pelo exagero de exigirem comida sem vermes e apontarem o dedo justamente para a empresa responsavel pela alimentação (um contrato público) ou ingerirem alimentação que não sabem a origem. mesmo sob custódia do poder público, onde não pode entrar comida de fora.
Só no HGP é um contrato de R$ 9,4 milhões anuais firmado pelo ex-governador Mauro Carlesse. Isto para 132 mil e 673 refeições mensais o que resulta em 4,5 mil refeições diariamente (desjejum, colação, almoço, lanche, jantar e ceia) ali no maior hospital do Estado, sujeitas a situações tais e explicações afins a cada 24 horas. São, pela lógica 4,5 mil possibilidades de vermes diários.
A situação não é nova no HGP. Aliás, o leitor do blog leu sobre isto em 30 de setembro de 2019. Lá os problemas eram também as dívidas das empresas com o fisco federal e estadual. E ainda o capital social que não comportava o contrato.
Evidente que entre a dúvida (que para pacientes e servidores não há) entre interromper o contrato e substituir o fornecedor (há também investigação do MPE), a Saúde prefere que pacientes continuem na insegurança alimentar (que gera mais problemas de saúde) a trocar a empresa de alimentação com explicações burocráticas que apenas favorecem a dúvida. E isto tem um custo.
Leia o que escrevi em 30 de setembro de 2019 (https://www.luizarmandocosta.com.br/noticia/contrato-de-alimentacao-dos-hospitais-vence-amanha-pairam-duvidas-sobre-precos-que-apontam-questoes-excludentes-superfaturamento-ou-empresarios-decidiram-rasgar-dinheiro/23643). Tudo muito previsível como clara é a situação hoje da empresa, pacientes e servidores.
O governo com mais um abacaxi à vista: encerra-se amanhã o contrato para fornecimento de alimentação nos hospitais do Estado. O pregão 174/2018 (resultado publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 2018 por um prazo de 12 meses) entregou os serviços a duas empresas: Fabrika (Oliveira & Cia Ltda) e à Mais Sabor ( M.S.Gestão em Alimentação). Duas micro. A primeira com capital de R$ 150 mil (na contratação de dois lotes totalizando R$ 16 milhões/ano) e a segunda por R$ 12,1 milhões/ano.
E qual é o busílis? O mercado de prestadores de serviço do ramo por certo já deve estar avaliando pelo menos três pontos no exato momento: 1) como teriam ficado as finanças das duas empresas; 2) como se comportará o governo (adita o contrato ou faz nova licitação) e 3) os novos preços a serem praticados.
Motivos: as mesmas duas empresas foram contratadas (antes do pregão 174) de forma emergencial (dispensa de licitação) – portaria publicada em 10 de julho de 2018 - mas assinada ainda pelo ex-secretário de Saúde, Marcus Musafir (Portaria 145, de 2 de março de 2018).
De outro modo: as empresas estariam prestando os serviços de alimentação desde março. Nas planilhas de preços do emergencial, a título de demonstração, a Fabrika cobrava R$ 16,50 por almoço e a Mais Sabor R$ 11,75.
O governo, entretanto, decidiu por aditar o contrato (aumentar o valor pago aos fornecedores) 34 dias depois: publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2018, elevando os valores em R$ 2 milhões e 160 mil. Um reajuste de 15% nos contratos. A inflação anual situa-se na faixa dos 4%. Os contratos teriam sido reajustados, portanto, seis meses depois em 15%.
Mas aí veio o pregão (homologado em 31 de agosto de 2018/DO 5.189) quando as mesmas empresas (Fabrika e Mais Sabor) saíram-se vencedoras com os preços de R$ 10,50 para almoço (Fabrika) e de R$ 10,00 (Mais Sabor). Ou seja, no pregão a Fabrika disse que faria os mesmos serviços por um valor 36% menor e a Mais Sabor concordou em ganhar, pelos mesmo serviços, por 14% menos dinheiro.
A variação de preços entre o que as duas empresas recebiam no emergencial e o que reduziram no pregão não param por aí: a Fábrika cobrava pelo desjejum no emergencial R$ 7,30 e no pregão reduziu para R$ 2,00. Lanche no emergencial R$ 8,00, no pregão R$ 3,00. A Mais Sabor cobrara no emergencial pelo desjejum R$ 7,58 e no pregão baixou para R$ 6,00.
Comparando os contratos (emergencial e do pregão e considerando um prazo anual só para efeito de raciocínio já que os emergenciais eram de menor prazo) tem´se que no Lote 1 a Mais Sabor teria cobrado no emergencial o equivalente a R$ 16,7 milhões/ano. No pregão venceu por R$ 12,1 milhões. Ou, R$ 4,6 milhões de diferença.
No Lote 2, a Fabrika cobrou pelo emergencial R$ 14,2 milhões ao ano e no pregão venceu por 9,4 milhões. Uma diferença de R$ 4,8 milhões entre um e outro. No Lote 3, a Fabrika cobrou no emergencial o equivalente a R$ 15,3 milhões ao ano, reduzindo para R$ 6,6 milhões no pregão. Uma diferença de R$ 8,7 milhões ao ano.
Conclusão óbvia: ou as duas empresas superfaturaram (e o governo o aceitou) no emergencial ou os empresários decidiram rasgar dinheiro no pregão!!!!!
