O governo publicou às vésperas do feriadão (31 de março) o decreto 6.231/2021 abrindo finalmente o orçamento do Estado. A Lei Orçamentária foi aprovada pelos deputados na noite do dia 10 de fevereiro de 2021. Entre a aprovação da LOA e o Decreto foram decorridos 57 dias. Do início do ano até 31 de março, três meses sem orçamento.
O Palácio tem a seu favor o fato de o governo federal estar até hoje sem dar início à execução orçamentária já que a OGU foi aprovado pelo Congresso dias atrás. Ambos, entretanto, não tem amparo na lei que obriga Legislativo e Executivo aprovarem a LOA antes do recesso parlamentar.
Independente da abertura para fazer uso do 1/12 do orçamento, as despesas e receitas do governo não sofreram alterações consideráveis observando o arrecadado/executado no 1º trimestre de 2020 comparado com mesmo período de 2021. Ainda que fazendo uso desse expediente, o poder público fica impedido de contratar investimentos. Tem abertura apenas para o custeio.
De janeiro a março de 2020 (tendo como válidos e as oscilações do portal das transparências deste sábado), o governo empenhou despesas de R$ 2,683 bilhões e pagou apenas R$ 1,362 bilhões. Ficou devendo R$ 1,046 bilhões.
Já no primeiro trimestre de 2021, o governo do Estado empenhou despesas de R$ 2,727 bilhões e pagou R$ 1,637 bilhões. Estariam pendurados, portanto, R$ 1,034 bilhões.
Poder-se-ia objetar com a não autorização para investimentos. Mas até aí a diferença foi pouca: de janeiro a março de 2020 o governo empenhou em investimentos o total de R$ 165,5 milhões e pagou R$ 10,4 milhões no período. Já em 2021, empenhou os mesmos R$ 165,5 milhões nos investimentos (que não poderia fazer) e pagou R$ 14,6 milhões.
O fato é que, ainda que se busque inconsistências, o desempenho do governo em 2021 se assemelha ao de 2020. Mesmo que o Executivo tenha no período de 2021 arrecadado (receitas totais) o valor de R$b 2,671 bilhões contra os R$ 2,408 bilhões do primeiro trimestre de 2020. Um superávit de R$ 270 milhões (11,2%) entre um e outro.
