Quando antecipei aqui na segunda que o governo poderia fechar o segundo quadrimestre de 2019 em melhor situação que no primeiro quadrimestre/2019 e do terceiro quadrimestre de 2018, não faltou quem apontasse otimismo deste blog.
Relacionando os números do portal das transparências com os balanços até julho é demonstrado de forma cabal que, se não há diminuição de despesas (mas aumento de receitas), é claríssima a redução da relação receita corrente líquida/despesas de pessoal.
Se o governo não reduziu o suficiente pelo menos não a elevou na proporção da receita arrecadada. No que já é uma decisão positiva para as contas públicas. Evidente que os mesmos números não indicariam folga financeira ou liquidez do governo. Apenas um recuo na aceleração de gastos.
Pode residir aí o impulso do governo para retomar o pagamento de servidores no primeiro dia do mês subsequente anunciado na noite de ontem. Expediente que os dois últimos governos não conseguiram implementar. Ou pagavam até o dia 10 ou, no caso do atual governo, o realizava em escalas.
Significa que o governo tem caixa sem precisar esperar a segunda parcela do FPE do mês. E Mauro Carlesse teria decidido que o pagamento no dia 1º de cada mês fosse implementado a partir do mês de outubro que tem no dia 28 uma data dedicada ao funcionalismo. Política pura.
O problema do governo, tudo indica, pode aparecer depois. Observando a análise técnica do TCE sobre o primeiro quadrimestre/2019, há contas a fechar e que podem ser a razão do governo decidir-se pelo pagamento no dia 1º de cada mês como se tivesse grana de sobra.
Não há. A recomendação do conselheiro Napoleão Sobrinho (relator das contas do governo este ano) ao Executivo não dá muita margem a otimismo por enquanto. O conselheiro do TCE aponta R$ 2,4 bilhões de despesas sem prévio empenho no primeiro quadrimestre.
Mais: para que os resultados nominais e primários apresentassem superavitários (que teria proporcionado contabilmente a sobra) o governo teria retirado do cálculo R$ 2,3 bilhões de despesas com salários, fornecedores e patrimonial. Náo os contabilizou, proporcionando o superávit.
Uma conta que terá que fechar no final do ano. Na pior das hipóteses, no final do mandato. Caso contrário, Mauro Carlesse pode ser acusado de crime de responsabilidade, que depende da aprovação do Legislativo onde, como qualquer governo, tem uma maioria sazonal.
