Em atuação conjunta, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiram nesta quinta-feira, 10, recomendação administrativa que orienta o Município de Araguaína a inclusão de nos novos grupos como prioritários e que adote medidas no sentido de acelerar a vacinação.
Os grupos a serem incluídos são: gestantes e puérperas sem comorbidade, conselheiros tutelares, motoristas do transporte público e privados com fins comerciais, como motoristas de táxi e de aplicativo, mototaxistas e entregadores da modalidade delivery. Os órgãos consideram que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 prevê o ordenamento de grupos prioritários de trabalhadores de setores essenciais para a manutenção da sociedade e onde há risco de infecção.
O documento ainda orienta que o Município proceda, de imediato, à vacinação da população em geral, obedecendo à faixa etária, resguardados os imunizantes dos grupos prioritários; que viabilize a vacinação, por meio de mutirões realizados inclusive nos fins de semana, no prazo de 10 dias, a partir do recebimento do imunizante; que amplie o atendimento dos postos de vacinação, com horários estendidos; que implemente o sistema de agendamento; identifique pessoas que estão com pendência vacinal na segunda dose, disponibilize o sistema drive-thru, e por fim, que adote providências para viabilizar a utilização de eventuais sobras de doses de vacina em cada unidade, a fim de evitar perdas.
As medidas são urgentes em razão do cenário de crise, em que se verifica o aumento das taxas de ocupação da rede pública, complementar e privada de saúde, que se encontram em colapso, bem como o acréscimo no número de óbitos no Tocantins, que se elevou ao percentual de 42%, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa.
Assinaram a recomendação a promotora de Justiça Bartira Quinteiro; o procurador da República Thales Cavalcanti Coelho; as procuradoras do Trabalho Cecília Amália Cunha Santos e Mariana Furtado Guimarães, e o Defensor Público Pablo Mendonça Chaer.
