A visita de Lula para entrega de títulos de regularização fundiária no Bico do Papagaio demarca território: reforma agrária é com o governo federal.
O simbolismo da solenidade na região de conflito agrário (e não na Capital) aponta o direcionamento que Lula quer dar à sua visita ao Estado.
Os políticos é que devem correr atrás da região de conflito de que estão distantes, para encontrar-se com Lula que fez uma escolha: os sem-terra e sem-nada e a média de 64% dos votos nos 25 municípios do Bico nas eleições de 2022.
Daí o arranjo do Acordo de Cooperação Técnica onde o Estado, tudo indica, será apenas um tarefeiro de ações coordenadas pelos órgãos federais.
E, por outro lado, joga uma pá de cal na intenção do governo e congressistas de ver aprovado o PL 1.199/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes.
Ele transfere para o domínio do Estado do Tocantins as terras não destinadas pertencentes à União. O projeto foi emendado pela senadora Dorinha Seabra.
O MPF se posicionou contrário ao projeto, acatando pareceres do Incra. Mas no âmbito político, as conversas se desenvolviam.
Como é óbvio, transferir as terras da União para o Tocantins implicariam na redução de áreas para a reforma agrária do governo federal.
Para se ter uma idéia, o MPF aponta no seu parecer que “o Incra administra 347 assentamentos em terras federais no Tocantins. Já em terras estaduais há apenas 11 assentamentos regularizados e não há políticas públicas aos assentados, como ocorre com os assentamentos federais”
Mais: identificou que o governo do Estado expediu títulos ilegais de terras federais, sendo que em mais de um caso houve titulação de terras para uma mesma pessoa, contrário à legislação vigente.
