No início da década de 90 (quando muitos políticos hoje milionários não dispunham sequer de uma bicicleta para vencer as largas e extensas avenidas sem asfalto da Capital), as pessoas eram enquadradas numa equação binária: ou era siqueirista ou avelinista. O avelinismo não pegou como o siqueirismo pela diferença de personalidade de Siqueira e Moisés.
O primeiro adepto do culto à personalidade. O outro, até por formação cultural, mais afeito à história e aos fatos. Um transformou-se num verbete, um movimento político populista. O outro, rendeu-se ao partido como próprio movimento na forma que deveria sê-lo.
Pouca gente busca resgatar o legado do emedebista na criação e implantação do Estado. Herdou dos primeiros dois anos de governo de Siqueira uma planta de Estado e Capital. Comeu poeira para implantar as primeiras obras estruturais de 91 a 94. Hoje, 28 anos depois, leva vida franciscana, é novamente prefeito e só deve receber às 6h da manhã o padeiro com o leite e o pão.
Moisés, Euvaldo Tomaz, Manoel Cortez, Domingos Pereira foram os líderes municipalistas que resgataram o movimento de criação do Estado quando Siqueira se movimentava, como parlamentar, entre Brasília, Goiânia e Rio de Janeiro. Nas eleições, dava uma piscadela para o Norte votante.
Rebusco o dualismo para dar algum sentido aos movimentos políticos atuais. E tento fazê-lo tomando como exemplo as reações às críticas acerca da forma como policiais, delegados, promotores e juízes buscam combater a corrupção no Estado. Ou se os aceita na forma e método, ou se é a favor da roubalheira que consome os recursos de uma população extremamente pobre.
Os arremedos de evidências pululam como se fatos fossem antes mesmo de investigados. O Código de Processo Penal e a Constituição diariamente afrontadas para colocar "ladrões de casaca" atrás das grades. Seriam tais apontamentos de condutas heterodoxas demonstrações de alinhamento aos corruptos, como este blog tem enfrentado diariamente.
A proposição é, do ponto de vista argumentativo, deficitária. Só são favoráveis aos corruptos, os corruptos. E seguem, também, uma equação binária: corruptor e corruptível. A corrupção no poder público no Tocantins é endêmica. O abuso de autoridade, entretanto, não é antibiótico, mas pode virar uma epidemia, exigindo, com tal, profilaxia com posologia adequada. E a régua que a sociedade tem para abusos (tanto de corruptos quanto de autoridades) é a lei.
A maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (com voto contrário do Ministério Público e dos auditores) aprovou ontem as contas do governo de 2018. Ainda que o próprio TCE tenha encontrado R$ 2,3 bilhões de gastos sem orçamento e financeiro. E outros R$ 1,7 bilhão sem autorização legislativa. Sem orçamento. Gasto marginal. Duto de desvios posto não contabilizado. Não se vê investigação de conselheiros do TCE. Deveriam.
O mesmo órgão que é obrigado a fiscalizar os gastos do governo e municípios. Os poderes do Estado já pagaram de janeiro a novembro de 2019 o equivalente a R$ 1,3 bilhão a fornecedores e prestadores de serviço. Os municípios tiveram até outubro para contratar obras um total de R$ 974 milhões de FPM e outros R$ 652 milhões de transferências do governo estadual.
Ou seja: grosso modo, de janeiro a novembro, algo próximo de R$ 4 bilhões. O orçamento do governo é R$ 10,2 bilhões. A maior parte gasto com salários e dívida pública. O PIB do Estado tem 32% originários na administração pública. A bagatela de R$ 12,4 bilhões anuais.
Isto faz a festa daqueles que não tinha bicicleta no início dos anos 90, que montaram suas empresas que tocam, pelo estatuto, pontes, estradas, segurança armada, limpeza e conservação, fornece marmitas e, se deixar, vende mata-rato e barata e realiza cirurgias e partos. Empresas que de zero capital social, ganharam licitações milionárias, no beiço do TCE. Sem a fiscalização da Receita Federal que se ocupa de cobrar inconsistência de declarações de aposentados do INSS.
A polícia e a Justiça fazem um bem danado ao retirar estes malandros de suas coberturas, seus iates, automóveis de luxo importados, auferidos dos orçamentos públicos. São os responsáveis diretos (tanto políticos como empresários inescrupulosos) pela miséria da maioria da população do Estado.
Os policias tem o campo e território. Não podem é, no combate a estes malandros, deixar de lado o devido processo legal. Até que deputados e senadores modifiquem o Código de Processo Penal e a Constituição, eles continuam valendo. Para os corruptos também.
Esse dualismo é que muita gente não compreende. Deveriam dar uma passada de olhos na dialética do sim e do não. Ou seja: entenderiam a relação binária de quando o não é sim e o sim é, afirmativamente, não.
