Deve existir alguma régua moral ou imoral que dê sustentação à tese do governo federal de condicionar ajuda os Estados pela frustração de arrecadação por causa da pandemia, à redução de despesas, com o congelamento por 18 meses de reajustes salariais aí incluída a correção inflacionária.
Você aí deve estar se perguntando: o que reajuste salarial e redução de despesas tem algo a ver com recursos para prevenção e combate ao Covid-19 que autorize o condicionamento de ajuda federal. Ou com o decreto de calamidade ou o orçamento especial para a pandemia aprovado pelo Congresso Nacional.
Nada. A resposta é nada. Até porque os Estados, sem recursos para a Covid-19 como o Tocantins, já vinham procrastinando reajustes salariais há anos. Alguns Estados sequer tem condições de pagar salários em dia. Outros os tem parcelado.
Os governos estaduais precisam de ajuda federal porque caiu a arrecadação. No Tocantins, as receitas caíram cerca de 20% entre março e abril. E as receitas foram reduzidas porque as medidas de distanciamento social diminuíram a atividade econômica. E saúde é, constitucionalmente, obrigação dos governos federal, estaduais e municipais.
O governo federal, é possível deduzir, estaria fazendo uso de uma pandemia, de caixões depositados em valas comuns e de algo próximo de 5 mil mortos para forçar governos estaduais ao alinhamento fiscal. Não há qualquer dúvida.
A vida está nos Estados e nas cidades
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