Enquanto servidores públicos, governo e deputados ocupam-se de questões circunstanciais, o futuro já está a bater-lhe na porta. Cotejando números de relatórios do Ministério da Previdência Social, é possível detectar que 2019 pode representar o ano do cruzamento das curvas de despesas e receitas no fundo de aposentados e pensionistas do funcionalismo estadual.
Não há, até agora, qualquer discussão sobre um projeto de ajuste no Igeprev, ainda que o governo federal já tenha colocado na agenda política e econômica mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária. No Estado se passa a largo.
O relatório do MPS de dois anos está se materializando, como se extrai do próprio relatório apresentado pela presidência do Igeprev na Comissão de Finanças do Legislativo estadual no final de 2018. Ali, informou-se que o Igeprev teria registrado uma arrecadação de R$ 84 milhões/mês para despesas (aposentadorias/pensões/custeio) de R$ 81 milhões. O Igeprev informou um passivo atuarial de R$ 34 bilhões.
Como a média de aposentadorias/pensões nos últimos quatro anos tem sido de 120 por mês (algo próximo de 1.550 ao ano) e não há contratações de efetivos para substituí-los que pudesse garantir a continuidade das contribuições patronais e paridade de receitas, o déficit é inevitável.
O governo não paga contribuição de aposentado/pensionista e o beneficiário tem sua contribuição previdenciária para o Igeprev aplicada apenas sobre o valor acima do teto máximo de benefício da Previdência Social.
A contribuição patronal hoje representa cerca de duas vezes (35%) o valor da contribuição do servidor público da ativa (35%). Ou seja: o contribuinte contribui com cerca de 65% da aposentadoria do funcionário que vai para a inativa com o salário da ativa. Ao contrário do empregado da iniciativa privada.
O resultado não poderia ser outro. Na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 (já aprovada pelos deputados) as contribuições dos servidores ao Igeprev se elevarão a R$ 53,5 milhões e as patronais (governo) o equivalente a R$ 98,2 milhões. Como governo não fabrica dinheiro e sim busca no contribuinte, tem-se aí o pagador das aposentadorias.
Mais: esses R$ 151 milhões/ano, evidentemente, não é suficiente para bancar as despesas mensais de R$ 84 milhões, que totalizariam R$ 972 milhões ao ano. Um déficit aí de R$ 821 milhões que o Igeprev tem que tirar dos rendimentos ou capital das aplicações. Ou de aportes do governo. Para 2019 não há qualquer previsão disso.
