O governo e a prefeitura de Palmas firmaram uma parceria ontem. Reuniram-se pela manhã e à noite já era publicado o Decreto 6.957 que criava o grupo de trabalho.
O objetivo é nobre: “promover a cooperação técnica e institucional entre os dois entes, com foco no desenvolvimento sustentável, modernização da infraestrutura urbana e regional, atração de investimentos e fortalecimento do ambiente de negócios”.
No popular e imediato: o governo quer legalizar a expansão do Parque Agrotecnológico e fazer outro centro de convenções e a cidade do automóvel. E a prefeitura regularizar loteamentos.
Daí a pressa para o grupo já que a Agrotins tem início hoje e a expansão foi anunciada no final de semana, com investimentos de R$ 23 milhões.
Pode envolver mais empreendimentos e ações públicas? Claro. Na cidade, a maioria dos imóveis (até do governo) necessita do carimbo da prefeitura de Palmas. Uma relação de posse e domínio.
E que, contrariamente, as vontades políticas, não raro, dela fazem uso para divergência e não convergência, diferente do que sinalizam agora Wanderlei e Eduardo.
Mais: o governo pode fazer convênios com a prefeitura com liberação de recursos estaduais e municipais. Juntos tem mais recursos que um só para a mesma população.
Como tudo isso aí necessita do carimbo de vereadores e deputados para sair do papel, estariam fazendo, os dois executivos, a sua parte.Desde que com transparência, confluência a ser motivada.
A convergência agora entre Palácio e Paço, entretanto, joga luz na política.
O projeto de micro parcelamento da Cidade do Automóvel, por exemplo, é de 2015 (prefeito Carlos Amastha/governador Marcelo Miranda). Devidamente registrado em cartório e não foi viabilizado por inércia do governo.
Em 2023 (Wanderlei Barbosa/Cínthia), o governo pediu retificação do projeto, alegando que o traçado da NS-15 (responsabilidade do Estado) teria sofrido alteração impactando em diversos lotes da quadra que compõe a Cidade do Automóvel. No mesmo 2023, a prefeitura aprovou novamente.
E no ano passado, a prefeitura (Procuradoria do Município) pediu garantia do governo para resguardar a execução de obras de infraestrutura no loteamento. Uma exigência legal. Garantia não apresentada.
Cinthia foi acusada de não colaborar com o governo.
Igual situação se deu no Parque Tecnológico. E que, pior, estaria ainda na fase preliminar de preparação,restando ainda quatro fases técnicas. E até o ano passado, o governo não teria apresentado a garantia.
O grupo de trabalho oficializado ontem é legítimo. Mas no Brasil acostumou-se a entender que quando o poder público cria um grupo de trabalho ou de uma comissão, é porque não quer resolver nada.
No caso, pelas declarações dos representantes dos dois poderes, a decisão sobre o Parque, Cidade do Automóvel e Parque Agrotecnológico já teria sido tomada.
Há no entanto outros interesse diretamente afetados pelas decisões.
