Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Governo sanciona lei que incorpora URV nos salários dos servidores da Justiça. Como 78% dos recursos do TJ tem origem no tesouro estadual, se Tribunal não cortar despesas, terá que elevar custo ao contribuinte

25/07/2025 62785 visualizações

O governo publicou ontem a Lei 4.815/2025 que incorpora a recomposição dos vencimentos dos servidores do quadro efetivo, inativos, pensionistas e comissionados do Tribunal de Justiça os 11,98% da conversão da moeda em URV em 94.

É um direito dos serventuários. Já há decisão transitada em julgado nos tribunais superiores concedendo-lhes a URV. Em fase de execução.

A recomposição, entretanto, vai incidir sobre as tabelas de vencimento que vigoravam em 2010. Na lei não se destaca como será a implementação financeira dos retroativos.

Os custos desta recomposição não são também detalhados na lei, mas são despachados para o orçamento do próprio Tribunal de Justiça.

Para efeito de raciocínio, o orçamento do TJ para 2025 é de R$ 1,012 bilhões. As despesas com salários são projetadas em R$ 676,6 milhões (66,7%).

Do orçamento, R$ 791 milhões (78,1%) são provenientes do tesouro estadual. Nos últimos 12 meses (RGF 1º QD), o Judiciário havia consumido R$ 786 milhões com salários.

Resultado que, somado à data-base de maio, projetaria para 2025 um gasto muito superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual.

Conclusão lógica: ou o TJ corta despesas ou terá que programar (com o aval do Executivo) um orçamento bem maior para 2026.

Mais uma carga nas costas do contribuinte.

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25 Comentário(s)

Laudimar Chaves da Silva 10/12/2025

Por favor, quero receber meu URV

Alvaiza Neves Costa 21/11/2025

Quero receber a URV

Maria José Diniz Aguiar 17/09/2025

Quero receber urv

Nilza Santos Amorim 30/07/2025

É melhor receber parcelado do que não receber.

Neuza Barbosa de Oliveira 30/07/2025

Acho uma injustiça contribuir com imposto de renda com salários muito inferior que o do judiciário é ficarmos esquecidos sem nenhuma perspectiva de receber um direito de ganho de causa justa .

Antonio Macedo 29/07/2025

Parece que a última lei estadual do Tocantins é a de nº 4.801/2025 !

Ruy Fernandes 29/07/2025

De que estado é esse tribunal de justiça. O estado de são Paulo não faz isso. Só tem "olhos" para o alto escalão , leia-se : Juízes e desembargadores. Lamentável. Um servidor que carrega o tribunal nas costas não tem reconhecimento, as glórias e benesses são só para os do "segundo andar". É de cair o ânus da bunda ......

Maria Da Conceicao O. Castro 29/07/2025

É absurdo e desumano o governo fazer essa união dessas gravidades com salário, eu tenho que pensar que os aposentados não tem outro recurso a não ser o salário não temos de onde sobreviver idosos doentes é determinar a morte das pessoas e não se sentir culpado

Miriam soares campos 28/07/2025

Nós estamos precisando , dermos tudo nosso esforço na polícia , nossos filhos viviam muito pouco ,sem a presencia dos pais ,quantos Natal e ano novo passarmos dentro da Delegacia 24 horas , tinha vez que não tinha nada para agente comer , contarmos com seus apoio agora velhos e doentes

Irineu 28/07/2025

Isso será pago quando

Neiva rodrigues 28/07/2025

Os professores do estado da Bahia também aguardam a recomposição salarial com a incorporação do valor da URV. Para quando será esse direito?

Jorge Gonçalves 28/07/2025

Minha associação engrossou na justiça a anos aqui no RJ. Até agora não obteve resultados.

Benhur 28/07/2025

Olha que é o estudo eu optei por ser PM kkkkk

Edvaldo Barbosa da Conceicao 28/07/2025

Pois é, os servidores da Saúde do Estado da Bahia(sesab), também aguardam essa reposição. Vale ressaltar, que também, já se tem o trânsito em julgado acerca do contencioso. Alguém pode nos informar o que diz o Executivo Estadual/SAEB/SESAB.

CATARINA PENHA CORREA BARBOSA 28/07/2025

Até qdo vai os desmandos desse governo Mauro Mendes, será que só os servidores da Justiça são servidores públicos? E nós entramos todos na justiça pra receber a URV e comprou parece a justiça pq muitos disk não tem nada a receber e como a justiça tem,? Oiê acaso eles são melhores que nós.....e o nosso RGA ? Temos um absurdo de RGAs pra receber que é apenas reposição da inflação e não paga, aumento não recebemos a muito tempo e ele fica fazendo essas coisas orrendas que só queima ele mesmo, mais Deus vê tudo e nada passa despercebido por ele, Deus vai cobrar de vc Mauro Mente, aguarda viu

Efigênia Oliveira 28/07/2025

Eles trabalham muito pouco, servem muito mal, haja vista a expansão de crimes políticos e organizado. Eles precisam por a mão na consciência, enquanto justiça. Vamos tirar penduricalhos e benefícios que não cabem para quem ganha tanto, e congelar os salários por dez anos.

Sônia Maria Sousa Abreu 28/07/2025

Estamos aguardando com muita fé em Deus.

MARIA TEREZA GRILLO PACHECO 28/07/2025

Acabar com os penduricalhos e salários. Quer ficar rico vai para a iniciativa privada e abre um negócio.

Marinalva Silva Brito 27/07/2025

Porque não pagam a URV de todo funcionalismo do Brasil ? Só o judiciário acho muito injusto isso.. nós aqui da Bahia temos o menor salário do Brasil.. revejam isso por favor.

Ligia Maria de Miranda Silvany 27/07/2025

Porque sómente o pessoal da folha do Tribunal de Justiça receberá esse Benefício?

Luzia Guimarães Carneiro Mascarenhas 27/07/2025

Nós professores aposentados, esperamos nossa URV desde que nos foi dado direito e nada até hoje!!!?Nem o piso do magistério o governador da Bahia não paga.Nós APOSENTADOS passamos necessidades,sem aumento do salário, há anos... Sonhamos com a URV, processo do PASEP, BB, e lutamos pelo PISO DO MAGISTÉRIO

URV dos PROFESSORES,NADA!!!! MUITOS APOSENTADOS JÁ ATÉ FALECERAM E SEM RECEBER! OS VIVOS RECEBENDO M 27/07/2025

Sou Luzia Guimarães Carneiro Mascarenhas

Mirian Vitoriano 27/07/2025

Enquanto isso os Servidores do Executivo Federal,sào penalizados co. Um salario de fome e um imposto carissimo.

Dorotheia da conceição Vilhena 27/07/2025

Glória a Deus os servidores do TJMG aposentados e todos os outros merecem esses aumentos ?

Alcione Santos Paixão 27/07/2025

Nós só temos prejuízos com esses políticos, ladrões, pous estão esperando todos nós morrermos, paga o que é nosso por direito, eu preciso receber o que é meu por direto.

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