As novas regras que o ministro Paulo Guedes pretende implantar na União, Estados e municípios pouco influenciarão no governo do Tocantins no que respeita ao estado de emergência fiscal previsto no pacote encaminhado ao Congresso.
Nos Estados e municípios, o estado de emergência seria acionado (se aprovado o pacote) quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.
E aí os governos (União, Estados e municípios) poderiam, dentre outras feitiçarias, reduzir em até 25% a jornada de trabalho, com a adequação do salário do servidor.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou esta semana (como você leu ontem aí na coluna Pitaco Rápido, do colunista Paulo Antenor, direto do DF) que o Tocantins estaria incluído entre aqueles que hoje se enquadrariam no estado de emergência fiscal de Paulo Guedes, junto com AC, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PE, PI, RJ, RS, SC e SE. Ou seja, poderiam reduzir a carga horária e o salário dos servidores.
Não está mais. Os dados da STN divulgados esta semana são de 2018 quando o governo fechou o balanço consumindo com despesas correntes 95,9% das receitas correntes. Encerrou o exercício (balanço/2018) com receitas correntes de R$ 7,4 bilhões e despesas correntes de R$ 7,1 bilhões.
De janeiro a outubro deste ano, entretanto, o governo reduziu essa relação. Fechou os dez primeiros meses do ano gastando com despesas correntes o equivalente a 89% das receitas correntes. Empenhou R$ 6,8 bilhões de despesas correntes para R$ 7,7 bilhões de receitas correntes.
Uma redução, em apenas dez meses, de 7,1% nas despesas em relação às receitas. É mais um dos elementos a demonstrar o esforço fiscal do Palácio Araguaia. E, evidentemente, um refresco aos servidores que vê desaparecer no horizonte a possibilidade de redução de salários.
