O governo mandou ontem para o Legislativo uma Medida Provisória que cria o Fundo de Segurança Pública. Pode, com isto, receber (na expectativa do Secretário de Segurança) o valor de R$ 5,5 milhões nos próximos dias.
É a sequência das medidas determinadas pelo Ministério da Justiça para destinar ao Estado recursos para o combate à corrupção, de que a criação de uma diretoria e divisão especializadas era outra exigência.
Se o governo enfrentou os delegados que enxergavam na transformação da Dracma em divisão/diretoria uma decisão política do Palácio para fazer o contrário, estancar o combate à corrupção, a Administração tem, agora, um problema de outra natureza.
É provável que tenha que dar explicações a Sérgio Moro (Ministro da Justiça) dos motivos de ter nomeado como Diretor de Repressão e Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, na Secretaria de Segurança Pública, um delegado que responde uma ação penal (Ação Penal nº 5000006-11.2008.827.2718) acusado justamente de pedir e receber vantagem econômica indevida no exercício do cargo. Ou seja, corrupção.
Evaldo de Oliveira Gomes (o diretor nomeado no dia 1° de julho de 2019/DO 5388) se defendeu. Mas já respondeu processo administrativo interno cuja conclusão teria sido a exoneração, transformada em suspensão por 20 dias pelo titular da pasta. No inquérito (de 2005) há cópias de depósitos e uma série de depoimentos que complicam a situação do delegado. Há também inquérito na Corregedoria (IP nº 008/2005).
Ainda que o delegado não fosse considerado culpado pela Justiça (e constitucionalmente se tem a presunção da inocência), o cargo que ocupa no governo certamente exigiria do titular menos explicações a dar, dado o teor das acusações de corrupção passiva para um gestor de uma diretoria cuja função é justamente o combate à corrupção.
Ainda mais sob os olhos do paladino e justiceiro Sérgio Moro que pode empacar e não mandar a grana para não contaminar sua gestão.
Os governos já foram menos imprudentes.
