A autorização do governo para que o Comandante da Polícia Militar anunciasse um novo concurso na Corporação sinaliza duas questões relevantes: o governo quer dar ativo ao coronel (e se assim o faz, o militar dele necessitaria por alguma razão).
E a abertura política para outros órgãos reivindicarem concurso público, no reverso da narrativa do enquadramento das despesas de pessoal. Com a previsível reação em cadeia nos municípios em favor de suas demandas.
O novo concurso deixou de fora a necessidade de 40 oficiais prevista no certame anulado pela Justiça. Ainda assim, o governo terá, em 2020, acrescidos R$ 56 milhões na contratação de mil soldados com salários hoje na faixa de R$ 4 mil e 700.
Na LDO 2020, o Executivo condiciona contratações ao cumprimento dos 95% (dos 49% do limite máximo) de despesas com pessoal. Como fechou o quadrimestre com 47,67%, só alcançou até agora 97% do limite contra os 95% exigidos. Teria que reduzir para 46,55%. Hoje não poderia contratar mais ninguém.
Há outras questões a ponderar. A PM tem hoje 3 mil e 660 policias. Destes, 700 (dados de 2018) estariam em desvio de função. Se fossem retornados à Corporação, a demanda não seria de mil policiais e sim de 300, reduzindo o custo (gasto novo) em 70%.
Mas há outras distorções na PM. No Estado a proporção é de um PM para cada 429 pessoas. Já na Capital, a relação é de um para cada 180. De outro modo, Palmas teria 19% da população e 45% do efetivo: 1.665 policiais.
A PM tem um orçamento (2019) de R$ 541 milhões. Sem os salários de outubro, já gastou com pessoal o equivalente a R$ 387 milhões (dados desta sexta). Só nos efetivos, a despesa mensal é de R$ 35 milhões. Já gastou este ano (até hoje) R$ 514 milhões com todas as despesas. Tem, portanto, apenas R$ 27 milhões de orçamento até o final do ano que não dá para pagar sequer a folha dos efetivos.
