O governo publicou ontem a Medida Provisória 19 (4 de dezembro de 2025) que institui o programa Tocantins Presente. Pela lei, o programa já está valendo.
A MP foi publicada no DO de ontem.E o programa será oficialmente lançado hoje em Miracema.
Como a criação do programa antecede a aprovação da Lei Orçamentária (mas sucede ao seu encaminhamento ao Legislativo) não se pode descartar a necessidade de adequações de um e outro.
A instituição do programa por Medida Provisória (implantação antes de sua discussão legislativa) diz bem da pressa do governo em levar benefícios de forma direta à população nos municípios.
Decorridos três meses (completados ontem) de governo. E a duas semanas do encerramento do exercício orçamentário.
Quando o próprio governo diz querer cortar gastos, especialmente sem planejamento.
Obviamente que se deputados realizarem alterações na Lei Orçamentária, o governo terá que adequar o seu projeto.
Além da possiblidade de alteração orçamentária, o governo já publicou os prazo de empenhar ou liquidar despesas.
E a abertura do orçamento no próximo ano depende de sua aprovação pelos deputados.
