O governador Wanderlei Barbosa pode estar sendo levado a uma cilada. O governo, do ponto de vista administrativo, tem méritos indiscutíveis. Mas setores da administração podem levá-lo a desgastes políticos imponderáveis.
Wanderlei teria antecipado na última reunião que dentre as PECs a serem encaminhadas ao Legislativo, estaria a do Teto Único. Deputados até mesmo o anteciparam às lideranças da PM, PC e do Fisco.
Pelo menos dois secretários do governo também haviam informado ao blog que o anúncio seria feito esta semana. De acordo com os secretários, os atingidos pelo teto do governador teriam, com a PEC, os salários conforme já tem a Procuradoria do Estado: limitado ao teto de desembargador, como prevê a Constituição.
Isto antes da reunião. Os parlamentares anunciaram a vontade política de Wanderlei às lideranças após a reunião.
Líderes da PC, PM e Fisco estiveram nesta tarde na Assembléia para acompanhar o protocolo. Pelo menos dois presidentes de sindicatos das categorias informaram agora ao blog que foram surpreendidas com reunião da Casa Civil e Procuradoria do Estado com deputados justificando que o governo não iria mais encaminhar a PEC dos Salários porque não poderia parcelar até alcançar o teto constitucional.
Se o teto for implementado agora, valerá daqui para a frente. E este parcelamento seria inconstitucional. Apesar de 18 Estados da Federação já terem utilizado o mesmo expediente.
Os prejudicados com o teto que deixam parte do salário no governo se revoltaram não só pela negativa, mas pela justificativa que é, evidente, uma falácia.
Como apurou o blog, as categorias estão enxergando na negativa mais uma quebra de compromisso do Governador com os prejudicados com o sub-teto já extinto em 21 Estados.
São oficiais da PM, delegados da Polícia Civil, médicos, auditores do Fisco que tem quase um terço dos seus salários apropriados pelo Executivo num governo onde apenas este grupo aí não tem o teto salarial subordinado ao salário de ministros do STF, como manda a CF.
Ou seja, podem ter progressões e promoções o quanto tiverem, mas não receberão além de R$ 28 mil, o teto do governador, que é um cargo político. Ainda que o governo contabilize os salários brutos como despesa. A diferença vai para os cofres do tesouro na conta de livre aplicação.
Uma barbada não fosse a discricionariedade e inconstitucionalidade. Sim, porque o teto do governador só se justifica, constitucionalmente, no caso de dificuldades orçamentárias e financeiras dos governos.
O que não é o caso do Tocantins. Justamente pelo desempenho eficaz do Fisco, médicos e policiais.Gov
