Gaeco/MPTO desarticula organização criminosa responsável pela fraude na emissão de certificados para condutores de cargas perigosas, transporte de passageiros

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO) deflagrou, na madrugada desta quinta-feira, 28, a Operação Donatio, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pela fraude de documentos que atestavam a capacitação de condutores para o transporte de pessoas e de produtos perigosos (táxi, mototáxi, caminhão-tanque, etc), sem que os mesmos tivessem sido devidamente qualificados em curso de formação.

Foram cumpridos dois mandados de prisão e 12 de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Palmas, Araguaína, Dianópolis, Almas, Gurupi e Tocantinópolis, sendo efetuadas as prisões e apreendidos documentos, celulares, duas armas e R$ 8 mil em dinheiro, além de outros. Além dos pedidos do MPTO de prisão preventiva e busca e apreensão, a Justiça concedeu a quebra de sigilo bancário, financeiro e fiscal dos envolvidos.

A organização criminosa trabalhava de forma articulada para falsificar certificados de cursos de formação especializados para condutores profissionais, obtendo vantagem econômica por meio da venda destes diplomas, induzindo o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) a erro no momento de registrar os cursos nas carteiras de habilitação.

Os certificados eram emitidos pelo Instituto Tocantinense de Trânsito (ITT), autorizado pelo Detran desde 2016 a ministrar cursos especializados de condutores de veículos de transportes de produtos perigosos, de transporte de passageiros, de transporte escolar, transporte de emergência, condutor de veículo de transporte de cargas indivisíveis, mototáxi, motofrete e outros.

A coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Maria Natal de Carvalho Wanderley, explicou a gravidade fraude, já que a condução dos veículos especiais de cargas e passageiros exige formação específica, que estaria sendo burlada pela atuação da organização criminosa. Ela informou que os mandados de prisão foram cumpridos em desfavor do sócios-proprietários do ITT e que os 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência dos sócios e também de outras pessoas que estão sob investigação.

No Estado de Goiás, a operação contou com apoio do Gaeco do Ministério Público local. No Tocantins, participaram da operação a Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Gurupi e Palmas, a Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) de Palmas e Araguaína, a 1ª Delegacia de Polícia de Palmas, a 12ª Delegacia de Polícia de Augustinópolis, o Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) e o Núcleo de Inteligência do Detran.

Donatio
A Operação Donatio leva esse nome porque assim era mencionada a Donatio Constantini, o documento fraudado mais famoso da idade medieval. Este documento é um escrito onde o imperador Constantino I (306-337 d.C) teria doado ao Papa Silvestre I (314-335 d.C.) terras e prédios dentro e fora da Itália, durante o quarto consulado do monarca (315 d. C). Nos debates medievais, a Donatio era mencionada, sendo rejeitada muitas vezes e classificada como falsa. No século XIX, ninguém mais levava a sério o referido escrito.