O vereador José do Lago Folha Filho discursou nesta terça na Câmara Municipal que a prefeitura teria registrado uma frustração de receitas de R$ 100 milhões este ano.
A idéia era defender o contingenciamento de 30% do orçamento determinado por Eduardo Siqueira.
Outro parlamentar, Thiago Borges, pediu questão de ordem e informou que Eduardo teria herdado R$ 200 milhões de DEAs (Despesas de Exercícios Anteriores).
Os parlamentares deveriam informar ao distinto público como encontrar tais números do portal das transparência da Prefeitura.
Na atual administração só é disponível o Prodata (diferente das administrações anteriores).
E lá não está disponível a execução orçamentária (receitas e despesas consolidadas), como obriga a Lei das Transparências Públicas.
Fora um estado normal, a administração já teria sido objeto de auditoria do TCE ou do TCU por contrariar a transparência pública.
Mas no balanço consolidado da gestão anterior (entregue no TCE) não foram contabilizadas Despesas de Administrações Anteriores.
E sim fornecedores e contas a pagar a curto prazo no valor de R$ 270 milhões. E um saldo de dotação de R$ 125,9 milhões. Diferente de DEA.
Da mesma forma que o hoje vereador Carlos Amastha deixou em abril (no afastamento do cargo de prefeito) para a então vice, Cínthia Ribeiro, o comprometimento de 70% do orçamento gastos em apenas quatro meses de administração. E, aí sim, também DEAs de R$ 70 milhões.
