O prefeito Eduardo Siqueira (Podemos) dá mostras - ainda que cumprindo agenda institucional - de adernar ao PSD que governa, circunstancialmente, o Estado.
E anda submetendo o orçamento da Capital a razões matemáticas aparentemente rasas. E políticas.
Completou um mês do Decreto 2739/25 (que contingencia orçamento em 30%) e dois meses daquelas MPs (07/08) que alteraram a merenda escolar e a gestão democrática nas Escolas.
E ninguém viu nada ou projeta ver algo na Câmara, presidida pelo Republicanos de Marilon Barbosa.
Os 30% de cortes (pelo decreto) seriam sobre o valor das despesas de 2024.
Como a prefeitura fechou o exercício passado com despesas de R$ 2,149 bilhões, um corte de R$ 644 milhões no orçamento de 2025.
Ou seja, os R$ 2,750 bilhões (LOA/25) cairiam para R$2,106 bilhões (com o contingenciamento). O valor de R$1,395 milhões na Câmara Municipal.
Dos R$ 70 milhões de orçamento este ano, a Câmara comprometerá R$ 69,6 milhões com custeio. Destes, R$ 49,3 milhões com pessoal (salário de vereadores e servidores). Vai sobrar para a Codap.
Contingenciamentos podem ser revistos a qualquer hora. E aí a régua política aparenta movimento circular de um transferidor a seguir um raio em dobro para completar o diâmetro confuso. E não uma linha reta e linear de cortes.
Mas não é o ponto: os 30% de contingenciamento proporcionariam economia de receitas de valor equivalente, realizado o orçamento.
E que somados aos 13,8% de correção da LOA 24 na LOA 25 (R$ 2,4 bi/R$ 2,7 bi), tem-se aí 43,8% de previsível folga orçamentária e financeira, caso se realize o orçamento planejado.
Os R$ 644 milhões contingenciados e a previsão de R$ 344 milhões maiores que as receitas de 2024. Soma próxima de R$ 1 bilhão.
De janeiro a agosto de 2025, Eduardo empenhou despesas de R$ 1,812 bilhões e pagou R$ 1,412 bilhões. Para um orçamento de R$ 2,750 bilhões.
Já a ex-prefeita Cínthia Ribeiro empenhou (de janeiro a agosto de 2024) a soma de R$ 1,523 bilhões e pagou R$ 1,501 bilhões (números do RREO). Para orçamento de R$ 2,416 bilhões anuais.
Cínthia executou menos orçamento (menos despesas) e pagou mais que o executado e pago por Eduardo,comparando-se igual período. E Cínthia não precisou contigenciar orçamento.
No RGF de 2024, os números demonstram uma disponibilidade de caixa líquida (já descontados os restos a pagar não processados) de R$ 59,2 milhões.
E R$ 192 milhões de restos a pagar (RREO/3º bimestre/25) de R$ 192 milhões dos exercícios de 2021 a 2024.
Anda, pelo jeito, tanto o prefeito quanto os vereadores, devendo informações mais precisas à população, que será sacrificada com o contingenciamento.
