O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta manter as investigações sobre o deputado federal Ricardo Ayres pelo Superior Tribunal de Justiça.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados havia pedido ao STF a anulação da investigação e busca e apreensão no apartamento do parlamentar no processo em que também é investigado o governador Wanderlei Barbosa. E que fosse determinada a competência do Supremo.
O Ministro não só determinou que "o prosseguimento da investigação como todos os demais requerimentos e elementos de prova devem ser examinados perante o Tribunal de origem (no caso, o Superior Tribunal de Justiça”.
Agora sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados havia impetrado Reclamação sustentando que “ no curso da investigação, surgiram elementos relacionados ao Deputado Federal R.A.C., titular de mandato na Câmara, hipótese que, segundo defende, atrairia a competência originária do STF para apreciar a matéria e deliberar sobre eventual desmembramento.”
Decidiu Flávio Dino:
Contudo, há que se observar que a medida foi cumprida antes da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 424/DF, logo não há que se falar de nulidade da diligência. Como houve, validamente, a apreensão de documentos no imóvel funcional, a providência que a prudência impõe no momento é a manutenção da investigação quanto ao Deputado Federal R.A.C. sob a supervisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Assim, evita-se debate processual perante o egrégio STJ e quiçá o sempre indesejável sobe-e-desce destes autos. Ademais, os fatos podem invadir o período de exercício do mandato de Deputado Federal, inclusive em face da continuidade das investigações.
Mandou o ministro Flávio Dino que o material referente ao deputado Ricardo Ayres deve ser autuado em PET específica e seja dado vistas à Procuradoria Geral da República.
