O Sebrae Tocantins realiza no dia 29, próxima segunda-feira, em parceria com a Casa do Empreendedor, o Feirão do MEI. O evento gratuito é uma iniciativa destinada aos microempreendedores individuais (MEIs), com a oportunidade de regularização de pendências financeiras e orientação técnica.
Uma das ações do feirão é a Transação PGFN - DÍVIDA ATIVA, com adesão disponível até próxima terça. A operação é apenas para MEIs com débitos inscritos em dívida ativa há mais de um ano, e cujo valor total não ultrapasse 5 salários-mínimos. A negociação se limita ao CNPJ do microempreendedor individual.
Amaggeldo Barbosa, gerente do Sebrae, explica que há um edital específico para os MEIs com condições de negociação e desconto de até 50%, com entrada facilitada e até 60 meses para quitação “O valor das prestações não pode ser inferior a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e está sujeito a reajustes mensais com base na taxa Selic. Também há um acréscimo de 1% referente ao mês em que o pagamento for efetuado”, conclui.
O Feirão do MEI, criado em 2023, é um evento consolidado que visa atender às necessidades dos microempreendedores individuais, oferecendo não só a oportunidade de negociação de dívidas, mas também orientação técnica para a regularização de pendências cadastrais e a Declaração Anual do Simples Nacional.
