O Acordo de Cooperação de Regularização Fundiária, firmado entre o Poder Judiciário tocantinense e os municípios, resultou em mais uma entrega de títulos de propriedade urbana, desta vez aos moradores de Sitio Novo, no interior do Estado. A ação, realizada nesta última sexta-feira (19/02), beneficiou 98 famílias, que receberam os títulos de Legitimação Fundiária devidamente registrados.
Os títulos foram cedidos às famílias por servidores municipais, que de casa em casa realizaram a entrega, com observação aos protocolos de segurança, em razão da Covid-19. A ação faz parte ainda do programa "Legítimo Dono, Sítio Novo Regularizado", que promove o processo de regularização fundiária local.
As entregas dos títulos de regularização fundiária urbana fazem parte de parceria firmada entre as prefeituras dos municípios e o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, que tem intuito de prevenir conflitos fundiários não judicializados e promover a regularização de áreas rurais e urbanas em todo o Estado.
