O MPE atendeu os apelos dos moradores do andar de cima das áreas nobres da cidade e decidiu abrir procedimento investigativo se a desafetação de área no Plano Diretor "causou lesão à ordem urbanística de Palmas".
Não vai dar em nada porque a Prefeitura e Câmara Municipal detém a competência de criar as leis e administrar o Plano Diretor. E a finalidade, a priori, indica acerto da decisão. Assim como se tem como de boa fé a intenção da promotora Kátia Galieta, uma profissional competente, digna e sem espalhafato e que conheço há mais de 20 anos na Capital.
Explico: para regularizar o Jardim Taquari (plantado em cima de terra particular) e onde mora a população de uma cidade de 20 mil pessoas (a maioria dos municípios do Estado não passa de cinco mil moradores) a Prefeitura negociou com o proprietário trocar um imóvel no centro da cidade pela área regularizando o setor e abrindo possibilidade para um empréstimo de R$ 240 milhões destinado a moradias populares e infraestrutura em 14 bairros periféricos. E, de quebra, recebendo o IPTU devido.
Pelos seus jardins (que ainda não existem na área desafetada) os moradores de uma quadra de classe média-alta mobilizaram-se há mais de mês contra a desafetação. Dizem defender a APM quando não querem mesmo é um prédio ao redor. Não se vê movimentação contra as igrejas plantadas nas APMs. Algumas a menos de 50m das outras. E aí vem o MPE e abre o procedimento com estes fundamentos, como vai no Jornal do Tocantins deste domingo. Um mês depois sugere o inevitável depois disso por causa disso como mais que evidência.
Caros, desafetação de áreas não é crime tanto que é prevista na lei. Deve-se tomar cuidado é com critérios e finalidades. No caso, a insensatez é indisfarçável, ainda que sob finalidades altruístas e de defesa da cidade. Seria concordar que um imóvel no centro da cidade (APM), em desuso, fosse mais relevante ser preservado que regularizar uma cidade de 20 mil pessoas incrustrada ali na beirada do Plano Diretor. E ainda receber milhões de IPTU.
E que se note: há outras áreas para onde são empurrados os sem-teto e que certamente não passam pela preocupação do andar de cima. Há dezenas de bairros irregulares e que seus moradores também, como os ricos, precisam de segurança da propriedade. E pela legislação, não podem ser beneficiados com recursos do governo federal.
A cidade, como é notório, transbordou para a zona rural em função dos vícios dos governos que a criaram. Entregaram as quadras do centro a grandes empresários. Um efeito colateral da implantação autoritária da cidade, sem discussão com a população.
O que se tem é uma escandalosa concentração de renda. Enquanto uns não querem, com justos motivos,novos prédios ao lado de seus condomínios, os que sobrevivem na periferia reivindicam apenas um canto para descansar o corpo com segurança.
Ora, por muito menos se estuprou o Plano Diretor nos últimos 30 anos no beiço do MPE. Prédios (no centrão rico) foram erguidos em lotes unifamiliares, condomínios de alto poder aquisitivo também.
Um deles de classe de renda altíssima está até mesmo construíndo aí uma pracinha particular em áreas sem válvula de escape ou estacionamento. Uma praça de lazer particular (com intenções públicas) ao lado de uma calçada e um posto de combustível.
Repito: sem lugar para estacionamento!!!! numa avenida de grande movimento e de frente para o maior hospital do Estado. Ali seria não uma desafetação, mas um afetação do bem.
E o que dizer de lojas de grife e consultórios e clínicas de alta renda em avenidas (LO), fazendo dos fundos dos lotes com frente para dentro da quadra, uma frente comercial!!!!
Postos de combustíveis foram autorizados ao lado de hotéis e restaurantes, shopping construído às margens do córrego que abastece a cidade (também em área desafetada), transformaram a APP Serra do Carmo em áreas de condomínios de luxo e loteamentos de alta renda e por aí vai. O shopping está aí. Duvido que pretendam derrubá-lo.
Mas o MPE está vendo a possibilidade de a regularização do Jardim Taquari, com a desafetação de área para fins comerciais no centro, pode ter causado lesão à ordem urbanística de Palmas.
