Bem. O ex-secretário Eduardo Siqueira disse ao Conexão que a Casa Civil deve publicar um novo ato de convocação da assembléia ordinária do Mineratins. No dia 2 de maio o Diário Oficial publicou a convocação tendo como presidente do Conselho de Administração o ex-secretário. A todos, como claro, é dado crédito de confiança, afinal o erro é humano.
Entre a assinatura da convocação da assembléia e a publicação do edital no DO, entretanto, passaram-se dez dias (foi assinado em 22 de abril). E qual a pauta da assembléia: justamente a eleição dos conselhos administrativo e fiscal!!!!! De quebra, também, outros interesses da companhia. Veja que não se grafou "assuntos de interesse da companhia", como é usual, optando-se por apenas por um direto "interesses da companhia".
Editais de convocação de assembléias ordinárias de sociedades de economia mista (no caso sociedade anônima), como a Mineratins, são precedidos de atos formais.Uma questão como essa, poderia anular a assembléia. Se por exemplo, neste "interesses da companhia", estivesse incluída uma proposta de privatização da empresa e ela fosse aprovada, qualquer sócio poderia anular a decisão. Ou mesmo, caso fosse questionada mais tarde, essa mesma decisão, como agora, estivesse contaminada de vícios e se fosse apontado esse erro formal, como agora, o autor da convocação questionada se eximiria de responsabilidades. Simplesmente informando, tal como se dá, que desconhecia o assunto onde teria sido aposto o seu nome!!!! Já imaginou um amadorismo desses na Casa Civil tarimbada como aquela, no governo e de um ex-senador, tido como o verdadeiro governador do Estado por mais de três anos????? Publicar um edital de uma empresa do governo com a assinatura de um dirigente que não está mais no cargo?????? Me ajudem aí, ôôh!!!
A pergunta que explode é esta: e se a imprensa não tivesse divulgado a informação? O erro seria corrigido se até agora não o tinha sido? Ora, se a Casa Civil seria a responsável, como se informa, pela publicação, não teriam os técnicos do órgão, assessores jurídicos competentes, passados 13 dias da convocação descoberto o erro e publicado novo edital com novos prazos??? A situação é tão complicada quanto os argumentos para desfazê-la, a ponto do ex-secretário dizer ter achado estranho a publicação porque colocou o seu nome (no edital de convocação) sem colocar a sua assinatura. Como se no Diário Oficial os atos fossem publicados com assinaturas digitais na caligrafia dos gestores!!!!
Para desfazer essa situação certamente o governo terá que mudar todo o processo na Mineratins, cujo cargo de presidente é respondido pelo presidente da Agtrans, Kaká Nogueira. Na Casa Civil, é o experiente Renam de Arimatéia que ocupou o cargo no governo Marcelo Miranda e em todos os governos de Siqueira Campos de 95 pra cá. O governo, por certo, caso haja impropriedades, corre o risco de deixar rastros. Do contrário, não haveria como não demitir na Casa Civil e na Mineratins os responsáveis pela derrapada que, não descoberta, poderia acarretar prejuizos imensuráveis à companhia e ao Estado, dado o que essa assembléia poderia, na forma convocada, aprovar. Daí a preocupação imediata do governo em apagar o incêndio que certamente poderia provocar o questionamento, sim!! da elegibilidade do ex-secretário, como é opinião de muitos juristas e a legislação abriga possibilidade de debate.
Um detalhe: no próximo dia 14 de maio (seis dias portanto após a assembléia que fora convocada para 9 de maio) - apenas um final de semana no meio - a Vale S.A. ministrará palestra A disponibilidade logística da mineração no Tocantins, dentro do Congresso Tocantinense de Engenharia e Mineração. O engenheiro da maior empresa de extração de minério do mundo, Eduardo Callei Junger, apresentará as principais demandas da região quanto utilização do estado como possível modal de transporte, verificadas as características deste que possibilitem o desenvolvimento regional em inúmeras vertentes.
A Vale, como se sabe, é a empresa concessionária de exploração da Ferrovia Norte-Sul. E entre Palmas, Monte do Carmo, Porto, Aparecida e Ponte Alta foi descoberta a maior reserva de minério de ferro da América Latina, com jazidas de 159 bilhões de toneladas de ferro e investimento inicial programado pela Vale de US$ 100 milhões. Desnecessário raciocínios mirabolantes para linkar uma coisa com outra. Ainda que uma coisa possa vir a ser outra, mero resultado dos acasos, desprovidos dos desdobramentos da relação causa e efeito. Mesmo que se dê a possibilidade da dúvida da falácia lógica depois disso, por causa disso (post hoc ergo propter hoc), não é verdade?
